A Câmara Municipal de Loulé tem várias competências na área da educação, como a gestão das infraestruturas e o apoio à ação educativa através da contratação/gestão de funcionários não docentes nas escolas do ensino básico.

 

Em 2025 Loulé tem 44 escolas públicas e, segundo a CML, no mapa de pessoal de 2025 (https://bit.ly/CMLmapadepessoal2025) existem 736 funcionários não docentes e, desses, só 66 estão afetos (competência n.º 6) ao “Apoio à limpeza e vigilância de crianças e jovens em pavilhões e demais equipamentos escolares” - 1,5 funcionários (9%) por escola.

Aplicando esses 9% a um agrupamento específico (Padre João Coelho Cabanita) e de acordo com os números oficiais, existem 2323 alunos matriculados e 196 funcionários não docentes, 9% equivalem a 17,6 funcionários divididos pelas 14 escolas do agrupamento para limpar equipamentos e vigiar os alunos (1,26 por escola). 

Ao nível da segurança, os dados públicos não permitem verificar a realidade. Só é possível saber as ocorrências em sala de aula, o que deixa de fora as grandes e principais fontes de insegurança para os alunos: as entradas e saídas, as proximidades das escolas e os períodos de recreio onde acontecem os casos de agressões entre alunos e especialmente bullying, bastando falar com os pais para se perceber a dimensão do problema e, acima de tudo, a falta de resposta às suas preocupações e reivindicações junto das escolas.

Por exemplo, no atual ano letivo, na EB Padre J.C. Cabanita, em Loulé, o sistema informático foi alterado e os novos alunos tiveram de esperar por novos cartões e a sua implementação, pelo que estiveram até janeiro de 2025 sem qualquer controlo na entrada e saída da escola, situação que se repetiu pontualmente em várias escolas, por falta de recursos humanos.

Todos os dias somos confrontados com notícias de violência, tentativas de rapto, assédio sexual e mesmo violações, perto, e dentro das escolas, assim como verdadeiras catástrofes por todo o mundo devido a ações terroristas. Julgamos sempre que estas coisas só acontecem nos outros países, em outras localidades, até que a realidade bate à nossa porta da pior forma possível. É, pois, urgente adotar iniciativas e ações concretas para antecipar potenciais riscos, criando um ambiente escolar seguro onde os pais possam sentir a confiança necessária quando entregam os seus filhos ao cuidado de uma instituição de ensino. 

A autarquia de Loulé tem meios e capacidade para implementar medidas. Trata-se de uma situação que deveria ter prioridade relativamente a outros gastos orçamentais.

Em 1º lugar, e de forma imediata, garantir uma vigilância efetiva e constante em todas as escolas através da contratação de 88 vigilantes (2 por escola) a uma empresa especializada. O custo mensal de um vigilante é de cerca 1.321€, o que, tendo por referência o ano escolar de 9 meses, custaria cerca de 1 milhão e 46 mil euros (88 vigilantes). Esta medida representa uma poupança de quase 600 mil euros (anuais) face à contratação direta da autarquia dos mesmos 88 funcionários (remuneração de 14 meses).

 

A instalação de videovigilância nas áreas comuns das escolas (corredores, refeitórios e recreios) seria um elemento dissuasor de comportamentos inadequados e serviria para a responsabilização dos alunos. A criação de programas de formação em segurança escolar para funcionários e professores, capacitando-os a lidar com situações de emergência, como ameaças, evacuações e primeiros socorros, assim como a realização de sessões dirigidas aos alunos sobre comportamentos de risco e convivência na escola, seriam outras medidas de combate a potenciais eventos disruptivos.

Para além destas medidas é fundamental a criação de um serviço de denúncia anónima para alunos e funcionários onde possam relatar casos de violência, ameaças ou bullying, sem medo de represálias. 

A criação de “Botões de Emergência” ou sistemas de alerta nas escolas, que permitam uma resposta imediata em caso de ocorrências graves, juntamente com a monitorização em tempo real do ambiente escolar através de inteligência artificial e sensores, são medidas eficazes em situações de perigo eminente.

Todas estas medidas só fazem sentido com uma participação ativa dos pais através do reforço da comunicação entre escolas, pais e autarquia, com reuniões regulares para discutir questões de segurança e, eventualmente, criando programas de voluntariado onde pais e membros da comunidade possam auxiliar ativamente na supervisão das atividades escolares e recreativas. A segurança escolar não depende apenas de medidas corretivas e punitivas, mas também, e essencialmente, de medidas preventivas. Prevenção, monitorização e atuação rápida são fundamentais para manter um ambiente escolar seguro e saudável. 

 

É urgente agir para prevenir.