A associação ambientalista Zero considerou hoje «ilegal e prejudicial» o licenciamento de uma nova célula no aterro de resíduos urbanos em Portimão, que prevê a deposição de 1,5 milhões de toneladas de detritos na próxima década.

Em comunicado, os ambientalistas contestam a proposta da empresa gestora dos resíduos urbanos do Algarve (Algar) em expandir a deposição de lixo urbano, considerando que “dos mais de 1,5 milhões de toneladas de resíduos, 40% são orgânicos não tratados”.

A Zero afirma que o projeto “viola claramente a legislação em vigor”, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2024, que proíbe a deposição de resíduos não tratados previamente em aterros sanitários.

“Ora este projeto de aterro não prevê nem a seleção adequada de todos resíduos, nem o tratamento de todos os resíduos orgânicos, pelo que é totalmente ilegal face à legislação vigente”, lê-se na nota.

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto, proposto pela empresa gestora de resíduos urbanos dos 16 concelhos do Algarve (Algar), terminou em 22 de setembro.

A associação critica a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve por ter submetido a proposta a consulta pública, considerando que tal “não deveria ter acontecido”.

A Zero alerta para os riscos ambientais e de saúde pública, como a libertação de odores, proliferação de vetores de doenças e produção de lixiviados “altamente poluentes e de difícil tratamento”.

A organização sublinha ainda que a decomposição dos resíduos orgânicos poderá gerar emissões significativas de metano, um gás com efeito de estufa, agravando as alterações climáticas.

Segundo os ambientalistas, o próprio EIA reconhece que o atual aterro é responsável por 55% das emissões de gases com efeito de estufa no concelho de Portimão.

A Zero acusa a Algar de “péssima gestão” dos resíduos urbanos produzidos na região, referindo que, em 2023, 77% dos resíduos foram enviados para aterro, num total de cerca de 320 mil toneladas, grande parte “de forma ilegal por não terem qualquer tratamento prévio”.

A associação exige que o projeto seja travado e que se promova uma gestão de resíduos “mais sustentável e conforme à lei”, com a instalação de unidades de tratamento mecânico e biológico para evitar que “sejam colocados em aterro resíduos orgânicos não tratados”.

 

Lusa