Os Vereadores eleitos pela Coligação Fazer Melhor apresentam à reunião da Câmara Municipal de Loulé a seguinte moção, evocando o 25 de novembro de 1975 como momento central da consolidação da democracia portuguesa.

O 25 de Abril de 1974 derrubou uma ditadura de quase meio século. Trouxe liberdade política, devolveu dignidade cívica aos portugueses e abriu caminho à construção de um país plural, aberto e moderno. Porém, a transição não foi linear. Entre 1974 e 1975 viveu-se um período intenso, marcado por avanços, tensões e incertezas. A liberdade recém-adquirida convivia com riscos reais de deriva autoritária, fosse pela tentação de regressar ao passado, fosse pela possibilidade de um caminho revolucionário que excluísse o pluralismo democrático. 

É neste contexto que devemos compreender o 25 de novembro. Nesse dia, forças democráticas, civis e militares, impediram uma escalada que poderia comprometer de forma decisiva o pluralismo político e institucional que Portugal tanto necessitava. A data não assinala uma vitória partidária, mas sim uma vitória da democracia constitucional que se viria a consolidar na Constituição de 1976. O país optou, de forma clara, pelo caminho do Estado de Direito, da liberdade de expressão, do voto universal e da convivência entre diferentes projetos políticos. 

O 25 de Novembro não pretende competir com o 25 de Abril, nem reescrever a história da Revolução dos Cravos. Pelo contrário: ao garantir a estabilização do processo revolucionário, permitiu que o 25 de Abril chegasse plenamente ao século XXI com força, legitimidade e significado para todas as gerações. 

O 25 de Abril abriu as portas da liberdade; o 25 de novembro assegurou que essas portas não voltariam a fechar. É este equilíbrio que sustenta a democracia portuguesa: liberdade conquistada e liberdade protegida. A história do nosso país não se escreve com datas em conflito, mas com momentos que se complementam e que, em conjunto, explicam o caminho que percorremos até hoje. 

Quase cinco décadas depois, é nítido o impacto das escolhas feitas nesses momentos fundamentais. O país consolidou instituições democráticas robustas, desenvolveu um sistema político plural e enraizou uma cultura cívica que continua a ser um sinal distintivo no contexto europeu. A economia modernizou-se, os direitos sociais expandiram-se, a participação cidadã ganhou centralidade. 

Celebrar o 25 de novembro é, portanto, reafirmar a importância das garantias democráticas. É recordar que a democracia exige vigilância, responsabilidade, moderação e capacidade de diálogo. E é também valorizar todos os que, nesse momento crítico, colocaram acima de si próprios os valores da liberdade e do pluralismo. 

O 25 de Abril e o 25 de novembro devem ser vistos como partes de um mesmo processo: a conquista e consolidação da democracia. A Revolução abriu uma porta que não podia ser fechada; o país exigia liberdade, justiça social e participação. Mas só com o 25 de novembro foi possível criar as condições para que a democracia se tornasse estável, duradoura e institucionalmente sólida. 

Assim, a celebração destas datas deve ser feita com o mesmo sentido de responsabilidade histórica: a liberdade conquistada em abril foi garantida em novembro; a Constituição que nos rege hoje encontrou, nesse processo, a sua ancoragem histórica. 

Recordar o 25 de novembro não é um exercício nostálgico. É um compromisso moderno e atual: o compromisso de preservar a democracia, combater extremismos, rejeitar qualquer forma de violência política e defender sempre o espaço público de diálogo. É reconhecer que a diversidade de opiniões é uma força e não uma ameaça. E é garantir que, independentemente das mudanças políticas ou sociais, a democracia continua a ser o fundamento sobre o qual construímos a nossa vida coletiva. 

A Câmara Municipal de Loulé, enquanto instituição de proximidade, tem a responsabilidade de promover esta memória e de traduzir o seu significado em práticas democráticas quotidianas, nomeadamente na participação cidadã, transparência, respeito pela diferença e reforço das instituições locais. 

Assim, a Câmara Municipal de Loulé delibera: 

1. Assinalar oficialmente o 25 de novembro como momento essencial da nossa história democrática, promovendo a sua divulgação junto da comunidade e das gerações mais jovens. 

2. Reconhecer a complementaridade histórica entre o 25 de Abril e o 25 de novembro, valorizando ambos como pilares da democracia portuguesa. 

3. Reafirmar o compromisso institucional com a defesa dos princípios do Estado de Direito, do pluralismo político e do respeito pela liberdade e pela participação cívica. 

 

Coligação Fazer Melhor