Secretária de Estado presidiu ontem a escritura para aquisição, por parte do Município, de 3 lotes em Loulé
Chegar às 1500 respostas habitacionais em todo o concelho é o objetivo para os próximos 4 anos e, para concretizar esta aspiração, a Câmara Municipal de Loulé quer lançar novos projetos já nos próximos meses. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo presidente Telmo Pinto, durante a sessão de assinatura da escritura para aquisição de 60 novos fogos de habitação pública na cidade de Loulé, presidida pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.
Para ultrapassar todo o processo burocrático, o edil explicou que estão a ser elaborados procedimentos para “conseguir contratar fora, quer o projeto como a construção da obra, o que permitirá, de uma só vez, atingir uma escala maior”.
“Neste momento, a empresa municipal LC Global já preparou o documento, já foram identificados vários terrenos do Município, áreas de cedência e outros, e queremos avançar o mais rápido possível com a contratação. Esperamos chegar às centenas de fogos”, explicou o autarca, revelando que nos próximos dois meses serão lançados os primeiros concursos.
A par da construção, a Autarquia pretende ainda continuar a dar apoio financeiro ao arrendamento, aumentando o número de famílias que irão beneficiar de habitação pública.
Hoje foi dado mais um passo importante para a Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé, com a aquisição de 60 fogos já construídos, localizados na zona nascente da cidade. Esta escritura é o culminar de um processo que teve início em 2023, aquando de uma consulta pública ao mercado imobiliário. Seguiu-se uma candidatura a fundos do PRR e agora finalmente os fogos estão na esfera da habitação pública e destinam-se a renda apoiada. Integrados em 3 lotes, os fogos dividem-se nas seguintes tipologias: 10% são T1, 35% T2 e 55% T3.
Esta aquisição representa um volume de investimento total de 15.117.773,16€, sendo 85% assegurado através de comparticipação não reembolsável do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e 15% de capitais próprios do Município.
Neste dia, a secretária de Estado e o executivo municipal tiveram a oportunidade de visitar ainda os 64 fogos construídos no empreendimento Clona e as 18 moradias que estão a ser requalificadas no Bairro Municipal Frederico Ulrich.
De referir que as famílias elegíveis a estas habitações já foram apuradas e haverá um sorteio, no final do mês de março/princípio de abril, para as pessoas que se encontram na mesma posição para a atribuição das primeiras 150 casas. Haverá ainda espaço para casas de função, para classes profissionais específicas, nomeadamente: professores e profissionais das forças e serviços de segurança.
“A Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé mostra a ambição e o rigor com que se tem trabalhado”, considerou a responsável governamental, reportando-se às 21 candidaturas submetidas, que correspondem a cerca de 31 milhões de investimento e totalizam 185 fogos, beneficiando “500, 600, porventura 1000 pessoas”. Até ao momento já foram executados 78%. “Já estamos a falar de um universo muito representativo para aquilo que é o esforço e que tem de ser o contínuo de trabalho”, notou Patrícia Gonçalves Costa.
“A habitação pública é isto, é a estabilidade social, é a concretização de projetos de vida para estas famílias. É conseguirmos fixar famílias, com boas condições de habitabilidade e com direito à cidade, o que é muito importante para os territórios serem resilientes”, afirmou a secretária de Estado.
Apesar de Portugal ter apenas 2% de parque público habitacional, a governante considerou que esta resposta começa a ter alguma robustez. E adiantou, “a casa pública não pode destinar-se àquela família historicamente carenciada, destina-se também a uma classe média, aos professores, a todos aqueles que num momento não conseguem aceder ao mercado privado”.
Telmo Pinto, por seu turno, sublinhou a importância da habitação na política municipal: “A habitação para nós é mesmo uma prioridade. A nossa rubrica da habitação tem 60 milhões e o nosso compromisso é chegarmos às 1500 habitações nos próximos quatro anos. Somos ambiciosos e acreditamos que é possível!”.
CM Loulé
