A Câmara Municipal de Loulé e a Assembleia Municipal de Loulé associam-se às comemorações do 50º aniversário da Constituição Portuguesa. Aquela que é a lei fundamental do país foi aprovada a 2 de abril de 1976 pela Assembleia Constituinte, e está em vigor desde 25 de abril de 1976.

Loulé também fez parte deste momento histórico, através dos deputados constituintes naturais do concelho, parlamentares eleitos pelo ciclo de Faro, e que aprovaram a Constituição: pelo PS, Luís Filipe Madeira e João Moz Carrapa (constituinte, em substituição de Luís Filipe Madeira), e pelo PPD, Cristóvão Norte. De referir que outro louletano, Joaquim Romero Magalhães, foi constituinte pelo ciclo de Coimbra.

Refira-se que foi a primeira constituição democrática após a Revolução de 25 de Abril de 1974, estabelecendo um Estado de direito baseado na soberania popular e no respeito pelos direitos fundamentais.

“Comemorar os 50 anos da nossa Constituição é celebrar a maturidade da nossa democracia e a garantia dos direitos fundamentais que hoje nos regem. O 25 de Abril e a Constituição de 1976 trouxeram o poder local para o centro da decisão, aproximando o Estado dos cidadãos, o que permitiu transformar Loulé num concelho mais justo e desenvolvido. Ao olharmos para estas cinco décadas, reafirmamos o compromisso de defender os valores constitucionais, garantindo que a liberdade conquistada se traduz, diariamente, na melhoria da qualidade de vida dos louletanos. A Constituição é o nosso mapa de futuro, mantendo viva a chama de uma sociedade mais inclusiva e participativa”, afirma Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

Já o presidente da Assembleia Municipal, Silvério Guerreiro, declara: “A Constituição consagrou, de forma inédita, um vasto conjunto de direitos, liberdades e garantias, incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e manifestação, bem como direitos sociais fundamentais como a saúde, a educação, o trabalho com direitos e a segurança social, refletindo as aspirações de uma sociedade que emergia de décadas de ditadura. Apesar das sucessivas revisões constitucionais, mantém-se como o garante dos princípios essenciais do Estado, definindo a organização do poder político, as competências dos órgãos de soberania e o equilíbrio entre as diferentes instâncias de governação. Cinquenta anos depois, a Constituição continua a afirmar-se como um instrumento vivo, cuja compreensão e valorização são essenciais para o exercício pleno da cidadania e para a salvaguarda dos valores democráticos”.

 

CM Loulé