Empresa sai do perímetro do Estado, mantendo integralmente a missão de serviço público ferroviário

A CP – Comboios de Portugal deixa de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos. A decisão resulta da aplicação das regras europeias do sistema de contas nacionais, definidas pelo Eurostat, segundo as quais uma entidade é considerada mercantil quando cobre a maioria dos seus custos através de receitas próprias. Com esta reclassificação, as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas, e deixa de contar diretamente para o défice público.

O novo enquadramento jurídico institucional permite reduzir a aplicação de regras orçamentais mais estritas, reforçando a sua autonomia financeira e de gestão. Representa uma adaptação do modelo organizacional da CP a uma lógica mais próxima da gestão empresarial, conferindo maior autonomia e agilidade na tomada de decisões.

Assim, em 2027, a CP passa a dispor de melhores condições para planear e executar investimentos estratégicos, designadamente na renovação e modernização da frota, no reforço da fiabilidade do serviço e na melhoria da qualidade da oferta aos clientes, num contexto de reforço da sua capacidade de resposta às exigências do sistema ferroviário e às necessidades dos passageiros.

A saída do perímetro do Estado traduz-se, assim, num reforço da responsabilidade da gestão da CP e num sinal de confiança na maturidade e na capacidade da empresa para operar num modelo mais moderno, eficiente e alinhado com a evolução do setor ferroviário, incluindo em contexto europeu.

Apesar da mudança, a CP mantém-se no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita a obrigações e mecanismos de transparência, supervisão e controlo aplicáveis ao setor. Corresponde a uma evolução do enquadramento institucional da empresa, sem colocar em causa a sua natureza de operador público ferroviário nem o compromisso do Estado com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial.

Esta evolução, que só foi possível graças ao trabalho desenvolvido nos últimos anos, não afeta a prestação do serviço público ferroviário, que se mantém plenamente assegurada, continuando as obrigações de serviço público a ser definidas, reguladas e garantidas pelo Estado através do Contrato de Serviço Público, bem como dos mecanismos de supervisão e regulação aplicáveis ao Setor Empresarial do Estado.

Com a liberalização do setor ferroviário, a CP terá melhores condições para trabalhar em mercados concorrenciais, nomeadamente no serviço de alta velocidade. Ao mesmo tempo, a CP mantém-se uma empresa pública ao serviço do país, com a missão de garantir um serviço ferroviário de qualidade, fiável e sustentável, agora com maior autonomia para cumprir esse desígnio.

“A missão da CP permanece inalterada, alterando‑se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP.”, salienta o Presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira, destacando que a empresa tem conseguido atingir resultados positivos nos últimos anos.

 

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