BE e Livre defendem que as regras do alojamento local agravaram a crise na habitação e querem a sua revogação integral no Parlamento.

Os partidos BE e Livre defenderam, no parlamento, a revogação das medidas do Governo para o alojamento local (AL), por considerarem que contribuíram para o aumento dos preços da habitação, tendo PSD, CDS-PP, IL e Chega lamentado o “bode expiatório”.

No plenário da Assembleia da República, os deputados discutiram a regulação do AL no âmbito da petição pública “Não deixamos matar o AL e a economia local”, apresentada em 2023 contra o programa Mais Habitação do então Governo do PS, que incluiu medidas nesta área, inclusive a suspensão de novas licenças de AL até 2030, que foram, posteriormente, revogadas pelo atual Governo da Aliança Democrática (AD) - coligação PSD/CDS-PP.

A este propósito, BE e Livre apresentaram projetos de lei para repor as medidas de regulação do AL que constavam no programa Mais Habitação, que se prevê que sejam votados na sexta-feira e rejeitados com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Chega, que criticaram as propostas e questionaram em que medida resolvem o problema da habitação.

BE, Livre e PS sublinharam que com o Governo da AD os preços das casas registaram o “maior aumento” de que há registo em Portugal, concretamente em 2025, enquanto PCP e PAN reforçaram que a prioridade deve ser a defesa do direito à habitação e realçaram o impacto da hotelaria, além do AL.

A estes diplomas, juntam-se dois projetos de resolução, um do Livre pela transparência na recolha e partilha de dados relativos ao AL, e um do Chega pela disponibilização aos municípios de plataformas informáticas.

Na apresentação do projeto de lei do BE, Fabian Figueiredo afirmou que cada medida que o Governo PSD/CDS-PP toma, inclusive o programa Construir Portugal e a alteração do quadro fiscal das rendas, resulta no aumento dos preços das casas.

“Desregulou o turismo excessivo, nomeadamente o AL, o preço da habitação voltou a aumentar e, não por acaso, a habitação está hoje 17,6% mais cara, o maior aumento desde que há registo”, expôs o deputado do BE, argumentando que as medidas anteriormente implementadas de regulação do AL, com o programa Mais Habitação, em 2023, “não só disponibilizaram mais casas como fizeram baixar o preço da habitação”.

Por isso, o BE quer “revogar as medidas erradas da AD” e voltar a introduzir as medidas do programa Mais Habitação quanto à regulação do AL.

Do Livre, Jorge Pinto defendeu que as propostas da petição e do Governo estão “em contraciclo” com as melhores práticas europeias, em locais como Barcelona, Paris ou Nova Iorque, onde há medidas restritivas ao AL, “precisamente para responder à crise habitacional”.

Lembrando que o Livre já tinha proposto a revogação das medidas do atual Governo, mas tal foi rejeitado, Jorge Pinto insistiu nesse propósito, para “que se corrija esta desregulação na lei e se estabeleça a restrição à emissão de novos registos e também a reintrodução da contribuição extraordinária”.

Para o Chega, “o que se impõe não é uma nova alteração legislativa, mas sim a operacionalização eficaz do quadro já existente”, com a disponibilização de plataformas informáticas aos municípios, indicou Ricardo Moreira.

Também do Chega, João Graça contestou a retoma do Mais Habitação, com “alterações e repristinações”, considerando que o programa do PS foi “um ‘flop’ total”, com menos casas e mais caras, dados contrariados pelo BE, remetendo para um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Do PS, Humberto Brito afirmou que “o AL não é o problema”, mas sim a ausência de regras, advogando que “a AD passou os últimos dois anos a destruir estas regras, uma a uma”, com o fim da suspensão das licenças, da contribuição extraordinária e da caducidade das licenças, considerando que foram “três duros golpes no mercado da habitação”.

Contra as iniciativas de BE e Livre, o deputado do PSD Gonçalo Lage criticou a tentativa de transformar o AL no “bode expiatório” da crise de habitação e defendeu que estas propostas “não constroem uma única casa, não aumentam a oferta, não aceleram licenciamentos, nem promovem a reabilitação”.

Paulo Núncio, do CDS-PP, disse que “o PS e a esquerda fizeram do AL o espantalho político para omitir a sua incapacidade para resolver os problemas da habitação”, enquanto Angélique da Teresa, da IL, acusou o BE e o Livre de “escolheram o AL como alvo a abater”, com a “falácia” de que é responsável pela redução da oferta de habitação.

 

Lusa

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