Novo Plano Diretor Municipal abre caminho a novas áreas para habitação, empresas e turismo e define uma estratégia de desenvolvimento para as próximas décadas.

Vila Real de Santo António está prestes a dar um passo decisivo na definição do seu futuro territorial. A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) entra agora em discussão pública, depois de um processo que se prolongou durante vários anos e que permitirá, finalmente, atualizar o principal instrumento de planeamento do concelho, em vigor desde 1992.

A proposta de novo PDM coloca a habitação, a diversificação económica, o turismo, a mobilidade e a qualificação urbana no centro de uma nova visão para o território, criando condições para acolher população, novas empresas e investimento e reforçar a capacidade de desenvolvimento das três freguesias.

A discussão pública terá a duração de 30 dias úteis e permitirá que munícipes, proprietários, empresas, instituições e demais interessados conheçam a proposta e apresentem os seus contributos. O período terá início no 5.º dia seguinte à publicação do respetivo aviso no Diário da República.

A revisão ganha especial significado tendo em conta a história do próprio processo. O PDM em vigor foi aprovado em 1992 e não foi revisto em 2002, como previsto. Desde 2006 foram desencadeados diferentes processos de revisão que não chegaram a ser concluídos. O atual procedimento de revisão foi reaberto em 2020 e chega agora à fase de discussão pública.

 

Mais espaço para viver, trabalhar e investir

Uma das principais novidades da proposta está na criação de novas condições para responder à procura habitacional e promover a fixação de população.

Em Vila Nova de Cacela, são criadas duas áreas destinadas a habitação a custos controlados e uma nova área para atividades económicas, com mais de seis hectares, reforçando a capacidade da freguesia para acolher novos projetos. A proposta contempla ainda novas soluções de estacionamento junto às praias da Lota e da Ribeira do Álamo e a criação de aglomerados rurais na zona da Corte António Martins.

Em Monte Gordo, o novo instrumento de planeamento prevê novas ligações rodoviárias, contribuindo para melhorar a acessibilidade e a articulação da freguesia com o restante concelho, bem como uma área para a instalação de um novo posto da GNR.

Na cidade de Vila Real de Santo António, a proposta ganha uma dimensão particularmente relevante, com uma nova área de cerca de 11 hectares onde se prevê conjugar habitação a custos controlados, novas acessibilidades, espaços verdes e atividades económicas e socioculturais.

O novo PDM prevê ainda duas novas áreas turísticas, com uma área conjunta próxima dos 20 hectares, e cerca de cinco hectares destinados a novas atividades económicas na zona norte da cidade.

No conjunto, estas opções procuram abrir novas oportunidades para viver, trabalhar, investir e visitar Vila Real de Santo António, promovendo um território mais diversificado e preparado para responder aos desafios das próximas décadas.

A proposta aposta também numa maior qualificação ambiental e urbana, nomeadamente através da criação de espaços verdes com espécies autóctones adaptadas ao clima e à escassez de água.

 

Um novo olhar sobre o território

A chegada à discussão pública resulta de um longo processo técnico e institucional de acompanhamento, concertação e revisão da proposta com as entidades competentes.

A discussão pública constitui agora uma etapa fundamental deste processo, permitindo que a população, as empresas, as instituições e demais interessados conheçam a proposta e participem na definição do futuro do território.

Depois de analisados os contributos recebidos, será elaborada a proposta final de revisão do PDM, que seguirá para aprovação da Assembleia Municipal e, quando aplicável, para ratificação pelo Conselho de Ministros.

Mais do que atualizar um instrumento de planeamento, a revisão do PDM representa uma oportunidade para definir uma nova visão para Vila Real de Santo António — um território com mais capacidade para acolher pessoas, atividade económica e investimento, valorizando simultaneamente a sua identidade, os seus recursos e a qualidade de vida da população.

A data de início da discussão pública e os meios para consulta da proposta e apresentação de contributos serão divulgados pelo Município após a publicação do aviso no Diário da República.

 

CM VRSA