Em declarações à agência Lusa, Albino Almeida, presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), explicou que a entidade a que preside (que representa, atualmente, cerca de 200 das 308 assembleias municipais do país) pretende melhorar a eficácia daquele órgão autárquico, mas também potenciar mecanismos existentes na lei, como as auditorias internas aos municípios ou o estatuto do direito de oposição.
Por outro lado, Albino Almeida lembra que as Assembleias Municipais “validam as decisões da Câmara do ponto de vista da lei, tal como os notários validam o desejo de casar e coisas afins”, e que isso conduz a situações onde “o debate, muitas vezes, é limitado”.
“É por isso que estamos a valorizar o direito de apreciação e o direito de assembleias temáticas. Achamos que a lei tem de ser mudada, diz que são cinco reuniões ordinárias e as extraordinárias podem ser segundo alguns aspetos da lei”, afirmou o também presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, independente eleito pelo PS.
Albino Almeida usou precisamente o exemplo de Gaia para lembrar a realização, em julho, de dois debates temáticos “a pedido da oposição”, um sobre as empresas municipais “que ainda existem” naquele município do distrito do Porto e outro sobre a descentralização de competências do Governo para as autarquias.
“E é assim que deve ser. A Câmara deve estar presente, dar a sua opinião, mas também ter a possibilidade de ouvir. E nas temáticas devem estar também os cidadãos, com uma participação maior”, advogou.
Albino Almeida crê, por outro lado, que o “papel de notário” das Assembleias Municipais “caminha para o fim”, nomeadamente por antever mais situações em que a força política que tem a maioria no executivo da Câmara Municipal não a consiga no órgão deliberativo autárquico.
“Eu antevejo que um processo que já sucedeu em Lisboa, Porto e Coimbra, possa vir a acontecer, de forma mais alargada, nos municípios médios. Ou seja, pela emergência de novos partidos, corremos o risco de ter nas próximas eleições um cenário de Câmaras em que o presidente é reeleito com a maioria dos vereadores, mas depois a Assembleia não traduz essa concentração de votos e dispersa-os”, argumentou.
“E o senhor presidente vai ter de fazer uma permanente negociação na Assembleia Municipal para fazer passar aquilo que a Câmara quer”, referiu o presidente da ANAM.
No dia 25, a Associação Nacional das Assembleias Municipais reúne com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, um encontro na linha de outros já realizados no Norte e Alentejo e que tem na base a colaboração entre ambas as entidades.
Lembrando que foram as AM que elegeram os presidentes das CCDR, Albino Almeida assinalou a “conjugação de esforços” existente, “no sentido, uns de prestarem contas e outros quererem que lhes sejam prestadas contas”.
“Temos tido a maior colaboração das CCDR, nomeadamente na distribuição às assembleias de todos os documentos estruturantes em que querem trabalhar neste mandato. E em torno desses documentos, nós podemos ouvir a população e as entidades locais”, observou o líder da ANAM.
Deu o exemplo do sucedido no Algarve, aquando da realização de debates temáticos em redor da descentralização de competências: “Estiveram empresários, entidades que mexem no tecido social algarvio, que foram às suas AM, de forma muito livre, deixar a sua opinião sobre qual devia ser o sentido dessa descentralização e como deveria decorrer o processo político. Já tínhamos percebido que isto é bem sucedido e faz todo o sentido”, notou.
