O desrespeito pelas regras da contratação pública, procedimentos sem suporte legal e administrativo, envolvendo mais de 2 milhões de euros, constituem algumas das irregularidades encontradas pelos auditores, que segundo a concelhia de Faro do Partido Socialista, lesaram a gestão do erário público e prejudicaram os farenses.
Após atraso injustificado de mais de 2 anos para conclusão da auditoria às contas da empresa municipal Ambifaro, responsável pela gestão dos equipamentos municipais, o relatório final foi apreciado em sede de comissão de Acompanhamento que reuniu representantes das diferentes bancadas partidárias com assento na Assembleia Municipal de Faro, da qual resultaram recomendações apresentadas na reunião do dia 25 de setembro.
Dentre as recomendações destaca-se o envio da auditoria para a Inspeção Geral de Finanças e para a Direção Geral das Autarquias Locais, para que aprofundem, no seu quadro de competências, as debilidades detetadas.
Estas recomendações foram aprovadas por maioria com a abstenção dos partidos da direita – PSD, CDS, MPT e PPM.
Para o Partido Socialista de Faro, os resultados podem ser apenas a “ponta do iceberg” dado que a auditoria incide exclusivamente no período temporal compreendido entre 2015 e 2017, e apenas sobre a realização de 3 eventos: Alameda BeerFest, Festival F e Feira de Faro.
As práticas e vícios exercidos, revelam um modus operandi danoso para a gestão pública, descontrolado e despesista, que se acentuou em 2017, ano das eleições autárquicas, das quais resultou a reeleição do atual executivo, que teve na Ambifaro o seu saco azul.
A campanha marcada por um discurso de boas contas mostra-se, agora, contrária e reveladora que o edil farense enganou os farenses.
A empresa municipal, sobre a qual o presidente farense tem responsabilidade máxima, manifestou-se totalmente incompetente na condução das suas atribuições, com graves irregularidades como o não cumprimento dos procedimentos de contratação pública, a execução superior ao contratado ou a proliferação de ajustes diretos sem a devida publicitação, mas também a inexistência de atas que atestem a aprovação de apoios e despesas ocorridas, que ascendem a várias dezenas de milhares de euros.
Acresce que este processo de auditoria foi obstaculizado pela pouca colaboração dos responsáveis, que no período em apreço, dirigiam a Ambifaro.
Para o Partido Socialista, a sobrecarga fiscal aplicada no período em referência, com taxas máximas de IMI, IRS e Derrama, que permitiram ao Município de Faro arrecadar mais 44 milhões de euros, foi na verdade acompanhada de uma gestão eleitoralista e desrespeitosa do erário público, provando que a maioria liderada por Rogério Bacalhau não é de contas certas nem de boas contas.
Por: PS Algarve
