1 - Na sequência do incêndio que ocorreu no dia 14 de julho nas instalações de um operador de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD, no concelho de Loulé, logo a 15 de julho, devidamente licenciado para o exercício desta atividade, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR), desencadeou o procedimento de suspensão da licença de atividade de gestão de resíduos instando o proprietário a proceder à limpeza das instalações com a remoção e encaminhamento dos resíduos queimados para destino final adequado/entidade licenciada para o efeito.
2 – Em 16/07/2022, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), comunica que face à declarada Situação de Contingência (Despacho n.º 8513-A/2022, de 11 de julho), com o território continental a ser assolado por vários incêndios, a Região não poderia ser desguarnecida para acompanhar a ocorrência no aterro em Vale da Venda.
3 – Em 18/07/2022, a CCDR deu início ao processo de contratação de serviços externos para efetuar uma caracterização da qualidade do ar nas imediações das instalações da empresa e avaliar o impacte do incêndio na zona, nomeadamente através de uma estação móvel de monitorização da qualidade do ar, promovendo a consulta a empresas da especialidade.
A instalação fixa da monitorização da qualidade do ar encontra-se situada em Faro e não assegurava a monitorização próxima da qualidade do ar na zona de instalação desta atividade de gestão de resíduos de construção e demolição.
4 – A instalação da estação de monitorização da qualidade do ar junto ao depósito de resíduos foi montada no dia 25/07/2022 com o acompanhamento técnico desta CCDR, tendo recolhido dados sobre a qualidade do ar durante sete dias.
5 – Em 19/07/2022, a CCDR deu conhecimento das ações desenvolvidas à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), particularmente quanto à notificação promovida junto do responsável da empresa no sentido de suspensão da licença.
6– Em 21/07/2022, esta CCDR solicitou a participação da Câmara Municipal de Loulé e da GNR para a realização de visita técnica conjunta, a fim de se verificar a situação nas instalações e o desenvolvimento da situação e das novas medidas a adotar visando dominar o incêndio.
Em 22/07/2022, a Câmara Municipal de Loulé confirmou a sua presença através da Divisão de Ambiente, Divisão de Edificação, Serviços da Proteção Civil Municipal (SMPC) e do Corpo de Bombeiros Municipais, para participar numa visita às instalações no 25/07/2022, pelas 10:00.
7 – Em 25/07/2022, foi realizada a visita conjunta às instalações, onde estiveram presentes representantes das seguintes entidades: SMPC, Divisão de Ambiente e Divisão de Edificação da Câmara Municipal de Loulé; Bombeiros Municipais de Loulé; e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, além de técnicos desta CCDR. Face ao verificado no local, e tendo presente o parecer emitido pela ANEPC, foi solicitado aos representantes dos Bombeiros Municipais e do SMPC de Loulé quais as medidas a implementar para fazer cessar o incêndio, tendo sido solicitado pelos representantes da CCDR a elaboração de um Relatório.
Na presença dos representantes da empresa, foi ainda efetuada uma visita às diferentes áreas da instalação, reiterando-se a necessidade de implementar as ações necessárias com vista à extinção do incêndio e ao adequado encaminhamento dos resíduos queimados.
8 – Em 26/07/2022, esta CCDR solicitou à Câmara Municipal de Loulé, e conforme resultou do acertado na visita técnica realizada no dia 25/07/2022, o Relatório conjunto, a elaborar pelo SMPC e Corpo de Bombeiros Municipais, de avaliação das medidas e condições necessárias em termos de extinção de incêndio.
9 - A pedido da CCDR no dia 1/08/2022 foi efetuado um novo reconhecimento da situação pela ANEPC tendo transmitido que o incêndio no estabelecimento destinado a “operações de gestão de resíduos de construção e demolição – RCD”, ainda se encontrava ativo.
10 - No dia 3/08/2022 a CCDR Algarve reuniu novamente com o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve, a Câmara Municipal de Loulé, SMPC e Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé, no sentido de se conseguir extinguir o incêndio.
A 11/8/2022 deslocou-se ao local a Administração Regional de Saúde (ARS) e o Delegado Municipal de Saúde Pública, acompanhados da CCDR e da GNR, habilitando a Saúde Pública com o conhecimento direto da situação.
11 - Em 17/08/2022, constatando a continuação do incêndio, a CCDR remeteu a informação mais atualizada disponível junto da Agência Portuguesa do Ambiente, Administração Regional de Saúde, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Loulé.
