O despacho, datado de 01 de agosto, determina “pôr termo ao procedimento de contratação com qualificação prévia, para a celebração de uma parceria público-privada relativa ao contrato para a conceção, projeto, construção, fornecimento e instalação de equipamento, financiamento e manutenção do edifício hospitalar do novo Hospital Central do Algarve”.
Segundo o documento, assinado pela ex-ministra da Saúde Marta Temido e pelo secretário de Estado do Tesouro, João Mendes, são revogadas as “decisões de contratar e de lançamento da parceria constantes” no despacho inicial de lançamento do procedimento prévio, lançado em 2008, tendo sido ainda determinado “libertar a caução prestada pelo concorrente”.
Nesse sentido, o Governo atribui à Administração Regional de Saúde do Algarve e à Administração Central do Sistema de Saúde “a responsabilidade de, com a máxima celeridade, preparar e submeter a proposta fundamentada (…) dando início ao estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria público privada para a construção do novo Hospital Central do Algarve”.
No despacho hoje publicado, o Governo justifica a cessação do procedimento com o facto de o concorrente ainda em concurso ter, inicialmente, pedido o adiamento da entrega das propostas finais e, mais tarde, em 2019, o cancelamento da garantia bancária prestada no âmbito do procedimento.
“No decurso do procedimento, foram selecionadas para a fase de negociação as propostas de dois concorrentes. Contudo, no início de janeiro de 2011, um dos agrupamentos selecionados comunicou ao Estado a sua decisão de oposição à prorrogação automática da validade da sua proposta. Posteriormente, em março, o concorrente ainda em concurso apresentou um primeiro pedido de adiamento da entrega das propostas finais”, elenca o despacho.
Assim, mais de 10 anos depois do “lançamento do procedimento prévio à celebração do contrato e ponderando os impactos das alternativas em presença, determinou-se a avaliação técnica detalhada da manutenção das condições para a prossecução do referido procedimento”, prossegue o documento.
Finalmente, em 2021, “concluiu-se ser necessário rever, efetivamente, o programa funcional anexo ao caderno de encargos, por forma a adequá-lo ao estado de arte em matéria de prestação de cuidados hospitalares, nomeadamente em matéria da evolução clínica e tecnológica”.
Segundo o Governo, “estando em causa alterações às peças do procedimento e não sendo juridicamente admissível introduzi-las, na fase em que o mesmo foi suspenso, a respetiva manutenção e adjudicação, nos termos das peças submetidas à concorrência, não se revelaria adequada à correta satisfação do interesse público”.
No despacho, o Governo admite a importância da construção de um novo hospital no Algarve, obra que é, desde há anos, reconhecida como “determinante para o reforço do Serviço Nacional de Saúde e para a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, com impacto especialmente relevante ao nível da capacidade de resposta regional”.
O projeto de um novo hospital no Algarve remonta a 2002, quando o então ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira (PSD), constituiu, entre outros, um grupo interdepartamental para o lançamento de parcerias público-privadas, nomeadamente, uma nova unidade hospitalar a instalar no Parque das Cidades, entre Faro e Loulé.
No ano seguinte, em 2003, é aprovado o terreno para a sua construção, em 2007 foi aprovado o perfil assistencial e o dimensionamento e, em 2008, o então primeiro-ministro, José Sócrates (PS), chega mesmo a lançar a primeira pedra do hospital, que estaria pronto em 2013.
