O projeto de regulamento municipal, aprovado em 20 de dezembro em reunião do executivo autárquico liderado pelo socialista Paulo Alves, foi hoje publicado em Diário da República e entrou em discussão pública, período durante o qual o autarca diz esperar “receber propostas para melhorar o conjunto de incentivos”.
Segundo o presidente do município do distrito de Faro, atualmente, a unidade de saúde local funciona apenas com um médico externo contratado para fazer alguns dias e horas por semana, embora o quadro clínico preveja a existência de quatro médicos.
“Temos sido contactados por alguns médicos, que querem perceber os pormenores dos incentivos que constam do projeto de regulamento que aprovámos para atrair e fixar profissionais em Monchique”, disse à Lusa Paulo Alves.
De acordo com o autarca, “o quadro clínico prevê quatro médicos, mas há cinco anos dois reformaram-se e os lugares não foram preenchidos, existindo duas médicas no ativo mas que têm estado grande parte do tempo de baixa”.
Os processos de manifestações de interesse dos clínicos têm sido encaminhados para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, a entidade responsável pela contratação dos médicos para os centros de saúde, notou.
Entre os incentivos, constam a comparticipação no arrendamento de habitação ou apoio à deslocação, isenção no pagamento de taxas de licenciamento de construção, beneficiação e ampliação de habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, e acesso aos serviços municipais.
Tendo como indexante para os apoios o salário mínimo nacional (760 euros), a comparticipação ao arrendamento pode atingir os 75% daquele montante, enquanto o apoio à deslocação pode ir até 60% daquele valor, especificou o autarca.
Segundo Paulo Alves, a proposta visa contribuir “para a captação e fixação de médicos, devido à dificuldade dos serviços de saúde em renovar o quadro médico do centro de saúde do concelho, que serve cerca de 5.700 utentes”.
Por seu turno, fonte da ARS do Algarve disse à Lusa que a entidade está a analisar as candidaturas apresentadas ao concurso, que terminou em 27 de dezembro, para a contratação de 10 médicos para centros de saúde da região, e que prevê a colocação de um médico no centro de saúde de Monchique.
O texto do projeto de regulamento municipal com os incentivos à fixação de médicos em Monchique pode ser consultado no setor de Ação Social e Saúde do município e na página oficial da autarquia em: https://www.cm-monchique.pt/pt/menu/1108/regulamentos.aspx.
