Os supermercados e hipermercados estão impedidos de vender artigos não alimentares, como roupa, livros e objetos de decoração a partir desta segunda-feira, 18 de janeiro de 2021. Em causa está o facto de poder haver uma "concorrência desleal" face a outros estabelecimentos que têm de fechar portas no novo confinamento geral, segundo argumenta o Executivo socialista de António Costa, no âmbito das novas regras determinadas para o recolhimento domiciliário, em vigor desde o passado dia 15 de janeiro.
“A partir das 00h00 do dia 18 de janeiro de 2021, os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida no âmbito do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, não podem comercializar, em espaço físico, bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do mesmo decreto", pode ler-se no diploma publicado na sexta-feira em Diário da República.
A lista de artigos proibidos:
Mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar;
Jogos e brinquedos;
Livros;
Desporto, campismo e viagens;
Vestuário, calçado e acessórios de moda.
O despacho que proíbe supermercados e hipermercados de venderem produtos como livros ou roupa durante o confinamento não prevê qualquer contraordenação em caso de incumprimento, mas vai haver "vigilância atenta" da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) .
"Não está prevista nenhuma contraordenação associada ao incumprimento desta medida", disse à Lusa o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, acrescentando que acredita que as empresas vão cumprir, tal como tem acontecido com outras restrições adotadas para combater a pandemia da Covid-19.
CIP contra proibição de venda de artigos não essenciais
Ainda na sexta-feira, dia 15 de janeiro, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) veio mostrar-se contra a proibição de venda de artigos não-essenciais nos supermercados, defendendo que esta vem causar danos económicos e privar os consumidores.
"No entender da CIP esta é uma medida errada. A CIP tem defendido que as medidas restritivas de combate à propagação da pandemia devem obedecer a um critério de proporcionalidade, tendo em conta as perturbações económicas e sociais que delas possam advir", apontou, em comunicado, a confederação.
Para a CIP, esta medida vem "privar ou dificultar" o acesso a um "leque alargado" de bens e causa "maiores danos económicos" às empresas que "têm nos super e hipermercados um importante canal de comercialização", sem trazer qualquer benefício em termos de saúde pública.
Adicionalmente, a confederação empresarial notou que esta proibição "está longe" de proteger os pequenos comerciantes, obrigados a encerrar os seus estabelecimentos, quando outros canais estão abertos, nomeadamente, as plataformas eletrónicas
Por: Idealista
