A Câmara Municipal de Silves deliberou, no passado dia 20 de dezembro, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Torre (PPT), em Armação de Pêra, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de dois anos para a conclusão do processo. A referida deliberação foi publicada em Diário da República hoje, dia 06 de janeiro, através do aviso n.º 341/2022, estando, neste momento, criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração do PPT, que decorrerá entre os dias 11 e 31 de janeiro.
Promover a atratividade do aglomerado e a sua competitividade, por via do reforço da oferta de área urbana qualificada; assim como o aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado; e a qualificação, salvaguarda e valorização dos recursos existentes são os principais objetivos da elaboração do Plano de Pormenor da Torre.
Durante o período em apreço, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, através do preenchimento da respetiva ficha de participação, disponível em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1672/pp-da-torre-elaboracao.aspx, a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou pelo email dogu.ordenamento@cm-silves.pt. A documentação relativa aos termos de referência, contrato para planeamento e qualificação da elaboração do plano para efeitos de sujeição a avaliação ambiental estratégica, poderá ser consultada no site institucional do Município de Silves (através do link anteriormente mencionado) ou, presencialmente, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território e na sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra.
O telefone 282 440 825 e o email dogu.ordenamento@cm-silves.pt são os contactos da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística » Ordenamento Territorial disponíveis para o esclarecimento e fornecimento de informações adicionais.
