Os vereadores do PS, Paulo Alves e Humberto Sério, presentes na reunião de Câmara realizada no dia 26 de janeiro, tiveram as seguintes intervenções:

- Manifestaram mais uma vez a opinião sobre a necessidade da publicação dos dados diários, referentes à pandemia da covid-19, nos canais oficiais do Município (site da CM de Monchique e páginas da CMM nas redes sociais), à semelhança do que é efetuado nos concelhos vizinhos. 

Foi dada resposta positiva, por parte do executivo PSD, para dar andamento a este assunto.

 

- Face à medida que levou ao encerramento das escolas, qual a que ficou aberta, como escola de acolhimento? 

O executivo PSD informou que foi escolhida a escola de S. Pedro, e que a cozinha também serve refeições.

 

- Fizemos referência à necessidade de concluir as obras de abastecimento de água na Umbria e Pardieiros, que tanto incómodo tem provocado aos seus residentes.

Segundo o executivo PSD, foi aberto concurso para uma nova empresa concluir os trabalhos inacabados pela anterior empresa.

 

- Sobre uma resposta de outubro relativamente à abertura de procedimento para a instalação da rede de fibra ótica, obtivemos a resposta do executivo PSD que vai ser endereçado convite a empresas para lançar a empreitada.

 

- O relatório do ROC (Revisor Oficial de Contas), relativo ao desempenho financeiro da CM de Monchique durante o 1º semestre de 2020 ainda não está concluído.

 

- Solicitamos informação sobre o que será realizado este ano para a Feira dos Enchidos. 

Está a ser pensada uma solução digital (na internet), como tem sucedido com eventos de outros concelhos, durante esta fase pandémica.

 

- Sobre o concurso "Prémio Artístico e Literário", lançado em abril de 2020, foi constituído um júri e já foram atribuídos os prémios.

 

Por iniciativa dos vereadores do Partido Socialista, foi apresentada proposta de Moção "Pela defesa dos serviços públicos dos CTT no concelho de Monchique". Aprovada por unanimidade, anexamos a mesma para conhecimento da população em geral.

 

Por: Monchique Melhor

 

MOÇÃO

“Pela defesa dos serviços públicos dos CTT no concelho de Monchique”.

 

Os vereadores do Partido Socialista apresentam, na sessão ordinária de 19 de janeiro de 2021, a seguinte Moção para deliberação pelo órgão Câmara Municipal. 

Considerandos:

 

1. Os CTT, enquanto empresa pública, foram sempre uma referência na prestação de serviço público às populações;

2.  A sua privatização em 2013/2014 manteve a obrigatoriedade legal de assegurar o serviço público de distribuição de correio, mas, enquanto empresa privada, têm procurado reduzir significativamente a sua responsabilidade do cumprimento do   serviço público a que estão vinculados, com o consecutivo encerramento de lojas e a diminuição dos recursos humanos;

3.  Em alternativa, têm protocolado com juntas de freguesia diversos serviços, concessionado alguns giros a empresas privadas e, inclusivamente, colocado fim à distribuição diária de correio;

4.  A estratégia adotada provoca atrasos no correio normal, incremento de extravios, aumento dos tempos de espera, perda de trabalhadores, descaracterização da imagem e valor da marca CTT, sem ter em atenção que os serviços prestados são essenciais para todos, em particular para a população mais vulnerável, nomeadamente os idosos; 

5.   Monchique tem uma área geográfica extensa, de aproximadamente 395km2, caracteriza-se por povoamento disperso, apresenta uma densidade populacional de 13hab/km2 e uma percentagem de população idosa de cerca de 35%, sendo, portanto, um concelho de baixa densidade populacional e que luta com problemas de interioridade e despovoamento;

6.  O fecho do serviço de distribuição postal em Monchique e a sua transferência para Portimão terá consideráveis implicações negativas no concelho:

a.   Afetará a distribuição regular dentro dos prazos, pois sabe-se que está previsto que a distribuição do correio seja efetuada em parte da vila por um carteiro, que trará a correspondência de Portimão, sendo o restante território assegurado por empresa externa; 

b.  Potenciará devoluções e extravios;

c.  Promoverá a desconfiança e o isolamento;

d.   Causará impactos negativos na vida familiar dos três carteiros que são residentes em Monchique; 

e.   Justificará, a breve prazo, o encerramento da loja existente que conta com uma funcionária;

7.  Os carteiros, conhecedores como ninguém do território e das pessoas, têm também um importantíssimo papel social, levando notícias e quebrando o isolamento aos mais idosos e isolados.

Assim, os vereadores do Partido Socialista pretendem com esta moção sensibilizar a empresa CTT e as entidades públicas responsáveis pelo sector para os seguintes aspetos:

 

·   A necessidade de reverter a decisão de transferir a operação de distribuição de correio postal de Monchique para Portimão e dos profissionais afetos;

·  Sensibilizar todos os intervenientes e população em geral para os problemas e  consequências desta decisão;

·  Lutar pela defesa de um serviço público de qualidade sem discriminações;

·  Contribuir para a coesão territorial.

 

Deve ser dado conhecimento desta moção às seguintes entidades: Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministério das infraestruturas, grupos parlamentares da Assembleia da República, AMAL, CCDR, Presidente da Assembleia Municipal de Monchique, presidentes das Juntas de freguesia de Monchique, Alferce e Marmelete, ANACOM e Conselho de administração dos CTT. 

Deve ainda ser divulgada nos órgãos de comunicação social, locais e regionais