A associação de defesa dos animais PRAVI.org convocou para sábado um protesto junto à direção dos serviços de veterinária do Algarve, para exigir uma intervenção urgente num alegado caso de maus tratos a cavalos numa exploração em Lagoa.

A concentração está marcada para as 18:00, junto às instalações da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve, na zona do Patacão, no concelho de Faro.

“Pretendemos manifestar a nossa indignação e exigir a intervenção imediata dos serviços de veterinária do Algarve, numa situação de maus tratos a cavalos numa exploração no concelho de Lagoa”, disse à agência Lusa Marta Correia, coordenadora regional do Algarve da PRAVI.org.

De acordo com Marta Correia, são mais de 20, os animais que “apresentam sinais de subnutrição, e que permanecem, num terreno privado, ao sol dias consecutivos, sem água e sem comida, numa clara violação dos direitos dos animais”, acusando os serviços veterinários do Algarve “de nada fazerem para por cobro à situação”.

“Contactámos por diversas vezes e de várias formas os serviços veterinários do Algarve, mas não obtivemos qualquer resposta”, lamentou.

Há várias queixas “na Guarda Nacional República e na Câmara de Lagoa, mas estas duas entidades dizem que não têm poderes para resolverem o problema, sendo os serviços de veterinária, os únicos com competência para tal”, destacou.

Marta Correia disse ainda que, o caso configura “uma conduta ilícita, reiterada, consciente, culposa, ininterrupta do proprietário”.

“A Direção-Geral de Veterinária tem de fazer cumprir a lei, seja com a aplicação das coimas, seja com sanções acessórias, nomeadamente com a apreensão imediata dos animais”, sublinhou.

A coordenadora regional do Algarve da PRAVI.org acrescentou que, além do estado em que os animais se encontram, “os mesmos podem representar risco para a saúde pública, porque deslocam-se por terrenos agrícolas, em contacto com árvores de fruta”, alertou.

Marta Correia frisou que será apresentada uma queixa à Comissão Europeia, dada a violação das normas mínimas estabelecidas de proteção dos animais nas explorações pecuárias.

“Desde 2005 que existe, claramente, uma violação ao Decreto Lei n.º 64/2000 de 22 de Abril com as alterações previstas no Decreto Lei n.º 155/2008 de 7 de Agosto, que transpôs para a ordem jurídica a Diretiva n.º 98/58/CE de 20 de julho, estabelecendo as normas mínimas de proteção dos animais nas explorações pecuárias”, concluiu.

 

Por Lusa