O transporte escolar é gratuito até ao 9º ano, final do ensino básico, para os estudantes menores que se encontrem a concluir a escolaridade obrigatória, bem como para os estudantes com necessidades educativas especiais que frequentam o ensino básico e secundário.
No prosseguimento do seu programa de intervenção social, tão necessário nos tempos que correm, e no sentido de apoiar os alunos e as famílias, a Câmara Municipal de Lagoa faculta transporte escolar a todos os estudantes – independentemente da distância dos estabelecimentos de ensino, embora, nos termos do Decreto-Lei 299/84 – que regula a transferência para os municípios das competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares – seja da sua competência a oferta de serviço de transporte, entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam, aos alunos dos ensinos básico e secundário quando residam a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório.
Como o concelho de Lagoa é relativamente pequeno (89 km2) está, na generalidade, servido por carreiras públicas de empresas a quem a Câmara Municipal requisita o cartão de assinatura Linha Estudante e faz o respetivo carregamento anual (de acordo com o calendário das atividades letivas e exames nacionais) para os estudantes abrangidos pela escolaridade obrigatória e mensal, para os alunos do ensino secundário e profissional, num investimento que ronda cerca de 15.000,00€ por mês, comparticipado numa parte por organismos da administração central.
O transporte escolar é gratuito até ao 9º ano, final do ensino básico, para os estudantes menores que se encontrem a concluir a escolaridade obrigatória, bem como para os estudantes com necessidades educativas especiais que frequentam o ensino básico e secundário.
No ensino secundário a Câmara de Lagoa alarga até 75% o valor da comparticipação aos alunos do Escalão 2 e a 100% aos alunos do Escalão 1, com o objetivo de apoiar os estudantes com necessidades económicas a prosseguirem os seus estudos.
Sempre que a oferta educativa pretendida pelo estudante não exista nos estabelecimentos de ensino do concelho ou outra medida de caráter pedagógico ou social o justifique, é também comparticipado o transporte escolar para estabelecimentos de ensino noutros concelhos, tanto no básico como no secundário.
A Câmara Municipal assegura ainda o transporte diário e gratuito, para as respetivas escolas de acolhimento, dos alunos deslocados das Escolas Básicas que foram encerradas por decisão governamental, através de dois circuitos camarários suplementares para o transporte da zona de Alporchinhos para a Escola Básica e Jardim de Infância de Porches e da zona de Vale d’el Rei para a Escola Básica e Jardim de Infância de Lagoa, localidades e sítios não servidos por carreiras de transporte público.
Por CM Lagoa
