O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, editado desde 2005, é um projeto de extrema relevância para a evolução da investigação da Contabilidade Pública em geral e da Contabilidade das Autarquias Locais em especial, sendo uma referência na monitorização da eficiência do uso dos recursos públicos na administração local.

Resulta de um trabalho em equipa que envolve o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e o Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS) da Universidade do Minho, sendo editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, com a colaboração do Tribunal de Contas, entre outras entidades.

O 11º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, agora publicado, apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 Municípios, relativas ao exercício económico de 2014.

Em relação ao ranking global, só 60 Municípios conseguiram obter uma pontuação superior a 50% da pontuação total e, destes, apenas 11 conseguiram uma pontuação superior a 70% (3 municípios de grande dimensão, 4 de média dimensão e 4 de pequena dimensão) sendo que um obteve mais de 80% da pontuação total: o Município de Lagoa, com 80,9%.

Lagoa está inserida na classe dos Municípios Médios, com uma população de 22.975 habitantes, um pouco mais do que os resultados obtidos nos últimos Censos.

O Anuário 2014 apresenta uma análise da independência financeira dos 308 Municípios e uma breve análise à Recuperação Financeira Municipal no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e do Fundo de Apoio Municipal (FAM). No conjunto dos Municípios com contratos visados pelo Tribunal de Contas ao abrigo do PAEL, Lagoa ocupa o 35º lugar, com financiamento de 4.000.000€, em relação ao qual, como já foi divulgado pela CML, será feita a amortização antecipada. Entre os Municípios com estes contratos, em relação ao peso que representam nos passivos financeiros de 2014, Lagoa está em 42º lugar.

São apresentados os 50 Municípios com maior peso relativo de independência financeira no ano de 2014, mostrando também o valor do indicador para os seis anos anteriores. São Municípios cujos recursos financeiros provêm mais das receitas próprias, onde os impostos e taxas têm papel central e onde as transferências do Estado e empréstimos bancários se repercutem menos na estrutura da receita.

Em 2014, o Município de Lagoa liderou o ranking, com o rácio de independência financeira de 85,6% (em 2008 – 82,1%, 2009 – 78,8%, 2010 – 78,8%, 2011 – 81,6%, 2012 – 83,6%, 2013 – 73,3%).

Na análise dos Municípios com maior grau de execução da receita cobrada, em 2014, Lagoa está em 2º lugar com 107,0 %, depois de Albufeira, com 107,3 %.

Evidenciando a execução orçamental dos Municípios, são analisadas as componentes da receita e da despesa municipal, com relevância para as de maior peso na respetiva estrutura.

Nos Municípios com maior peso – em relação à receita total cobrada – de receitas provenientes de impostos e taxas, Lagoa está em 20º lugar, com 50,7 %. Entre os Municípios com maior receita cobrada de IMT ocupa o 15º lugar, com 16 %, nos Municípios com maior aumento de IMT em 2014 está em 18º, com 31,5 % e, nos Municípios com maior peso do IMT nas despesas correntes, Lagoa ocupa o 9º lugar, com 22,2 %.

Analisando o grau de execução de Despesas Comprometidas inferior ou igual ao grau de execução de Receitas Liquidadas, num total de 90 municípios que, na sua gestão orçamental, tentaram acautelar a imprevisibilidade de cobrança da receita liquidada e que menos propensões apresentam para a existência de dívida de curto prazo, Lagoa está em 6º lugar, com –24,1 %.

O capítulo das obrigações e títulos de participação apresentou em 2014 um crescimento extraordinário que fez com que este ativo representasse, em 2014, 10,1 % do investimento financeiro das autarquias. Entre os Municípios com aumento de valor superior a 1 M€ em títulos de participação, Lagoa ficou em 29º lugar, com 1.260.999€.

Na análise da situação financeira, económica e patrimonial dos Municípios, o Anuário apresenta alguns rankings, em que Lagoa ficou classificada:

– Municípios com melhor índice de dívida total: 27º lugar, com 21,2% (percentagem utilizada do limite total possível)

– 25 melhores Municípios de média dimensão: 1º lugar, com 1.618 pontos (subiu de 12º em 2013)

– Eficiência financeira do exercício dos 25 melhores Municípios de média dimensão: 7º lugar, com 654 pontos, ocupando, por isso, o 3º lugar entre os 5 melhores Municípios do Distrito de Faro.

Seguindo o plano de ação traçado aquando da sua posse, o executivo da Câmara Municipal de Lagoa tem desenvolvido uma gestão criteriosa e rigorosa, criando as condições financeiras suficientes para alcançar todos estes valores e posições nos rankings dos 308 Municípios, não deixando de lado a parte humana e solidária da sua atuação.

Convém recordar que, atualmente, os Municípios possuem atribuições nos seguintes domínios: equipamento rural e urbano; energia; transportes e comunicações; educação; património, cultura e ciência; tempos livres e desporto; saúde; ação social; habitação; proteção civil; ambiente e saneamento básico; defesa do consumidor; promoção do desenvolvimento; ordenamento do território e urbanismo; polícia municipal e cooperação externa.

 

Por: CM Lagoa