Partido sublinha a necessidade de tendencialmente se terminar com a cobrança
 

A Comissão Politica Distrital do PSD Algarve aprovou por unanimidade a intenção de solicitar ao Governo e à Assembleia da Republica a redução imediata do custo das portagens na via do infante e ainda que se prossiga o esforço de renegociação dos contratos com a concessionária no sentido de manter uma progressiva diminuição do custo até à sua eventual extinção. O PSD Algarve sublinha ainda a necessidade de precaver a sustentabilidade a longo prazo das medidas tomadas.

Esta tomada de posição, enquadrada no novo panorama político nacional, não deixa de ter em conta as incongruências que, com poucos dias de mandato, o novo executivo socialista já mostrou. Recorde-se que em 20 de Setembro, no inicio da campanha eleitoral António Costa admitiu a possibilidade de eliminar as portagens na via do infante, de forma, afirmou, “a permitir, quer nas regiões do interior quer em todas as regiões fronteiriças e ainda em zonas de particular afluxo turístico, como é o caso da Via do Infante, eliminar e criar condições para que se possam criar melhores condições de acessibilidade". E numa reviravolta o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou no passado dia 09 de Dezembro que "não está em cima da mesa do Governo a abolição de portagens"

Adicionalmente o PSD Algarve considera que é hora para o Bloco de Esquerda e o PCP mostrarem até que ponto estão efetivamente disponíveis a ir neste processo, tendo em conta que o seu suporte parlamentar ao atual executivo é decisivo na manutenção do governo. Este ponto reveste-se de especial importância tendo em conta que o atual deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve é o principal rosto da contestação às portagens no Algarve. Para ser consequente com as posições que tem assumido ao longo dos últimos anos até que ponto está o Bloco de Esquerda disposto a subverter a sua vontade em troca do poder que detêm junto do Governo?  

O PSD Algarve reconhece que a introdução de portagens na Via do Infante, em 2011, por força de ruinosos contratos realizados pelo Estado em regime de PPP, levou à degradação da mobilidade na região e como tal, assumiu desde a primeira hora a necessidade da introdução de portagens na Via do Infante ser temporária e dependente da capacidade do Estado renegociar os contratos assinados com as concessionárias rodoviárias.

Não obstante, seja através do Presidente do PSD Algarve, dos deputados eleitos, dos autarcas da região eleitos pelo PSD e ainda através de compromisso eleitoral nas últimas eleições legislativas, o PSD defende que, concluídas as renegociações das parcerias publico privadas, as poupanças obtidas devem fazer-se refletir com efeito imediato no valor a cobrar das portagens.

Nesse sentido, os PSD Algarve, exige que ao Governo e à Assembleia da Republica que se aplique, com efeitos imediatos, uma redução substancial do custo do valor das portagens na Via do Infante, tendo por base as renegociações já realizadas ou em fase de conclusão.

Exige ainda que se prossiga o esforço de renegociação dos contratos com o concessionário por forma garantir que a curto e médio prazo o valor a cobrar possa manter uma linha descendente, procurando que tendencialmente se retome a circulação gratuita de veículos na Via do Infante.

E finalmente que em sede de renegociação sejam garantidas as condições financeiras e económicas para que a redução ou eventual retirada de cobrança de portagens tenha sustentabilidade a longo prazo.

Por: Comissão Politica Distrital do PSD Algarve