Portugal possui recursos geológicos com importante valor económico, em alguns casos com evidente caráter estratégico, todos eles capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de suportar o desenvolvimento económico nacional.

Entre eles, os recursos geológicos energéticos, como o gás natural e o petróleo, podem vir a relevar-se com potencialidades interessantes em algumas regiões do nosso território e, em particular, no Algarve. Esta circunstância reveste-se de enorme importância já que o nosso país depende completamente do exterior no processo de aprovisionamento de gás natural e de petróleo.

Em outubro de 2011, o anterior Governo PSD/CDS atribuiu a um consórcio internacional duas concessões ao largo da costa algarvia – denominadas Lagosta (entre Quarteira e a Fuseta) e Lagostim (entre a Fuseta e Vila Real de Santo António) – para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

De acordo com os contratos de concessão, o prazo inicial de concessão é de 8 anos, prorrogáveis, destinado a trabalhos de prospeção e pesquisa. Caso, na sequência destes trabalhos, seja estabelecida a existência de campos de petróleo ou gás natural economicamente viáveis, poder-se-á iniciar a produção comercial, sendo o prazo de produção de 30 anos, prorrogáveis.

As contrapartidas para o Estado, estabelecidas nestes contratos de concessão, são manifestamente insuficientes. Efetivamente, de acordo com as adendas a esses contratos, disponibilizadas em resposta ao requerimento n.º 80-AC/XII/1.ª do Grupo Parlamentar do PCP, a concessionária, após recuperar integralmente os custos de pesquisa e desenvolvimento e após descontar todos os custos operacionais de produção (isto é, depois de atingir um resultado líquido positivo) pagará ao Estado Português apenas 5% do valor dos primeiros 5 milhões de barris de óleo equivalente, 7% entre os 5 e 10 milhões de barris de óleo equivalente e 9% acima dos 10 milhões de barris de óleo equivalente (1 barril de óleo equivalente = um barril de petróleo líquido = 6000 pés cúbicos de gás).

Posteriormente, foram adjudicadas novas áreas de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, quer em terra, quer no mar, com condições contratuais semelhantes e em que as contrapartidas para o Estado Português são também manifestamente insuficientes.

O anterior Governo PSD/CDS sempre se furtou a prestar informação detalhada sobre os trabalhos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, assim como se furtou a realizar avaliações de impacto ambiental, escudando-se no facto o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental não os exigir na fase de prospeção e pesquisa.

O PCP entende que a intervenção do Estado no processo de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no nosso país é fundamental, pois só com essa intervenção e com o controlo público é que a exploração desses recursos será colocada ao serviço do interesse nacional.

Entende ainda o PCP que é necessário renegociar os contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia, garantindo contrapartidas adequadas para o Estado, assim como é necessário realizar avaliações de impacto ambiental, incluindo na fase de prospeção e pesquisa, fundamentais para determinar os riscos e definir as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia (pergunta em anexo) sobre a intenção do Governo de renegociar os contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, garantindo para o Estado Português contrapartidas adequadas; e ainda sobre a intenção do Governo de promover a realização de avaliações de impacto ambiental, incluindo na fase de prospeção e pesquisa, fundamentais para determinar os riscos e definir as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos.

 

Por Grupo Parlamentar do PCP