Deputada e Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Algarve integra Comissões Parlamentares

A Deputada do Partido Socialista (PS), Ana Passos, eleita pelo círculo do Algarve, congratulou-se hoje com a aprovação na especialidade dos projetos de lei para revogar alterações às leis da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), considerando que esta iniciativa legislativa “permite repor o respeito pela dignidade das mulheres portuguesas”.   

A parlamentar e Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Algarve, que integra desde dezembro a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da qual exerce também funções na Subcomissão da Igualdade, sublinhou a importância dos Projetos de Lei do PS, BE, PCP e PEV aprovados por maioria na quarta-feira.

“As alterações à lei da IVG aprovadas pelo PSD e CDS no último plenário da legislatura anterior, para além de contrariarem os resultados do referendo de 2007, representam uma forte humilhação para os portugueses e em particular para as mulheres”, considera Ana Passos, para quem a obrigatoriedade de mais duas consultas de acompanhamento defendido pelo anterior governo constituía “um atestado de incapacidade da mulher para tomar uma decisão pessoal em consciência”.

“Era urgente colocar um ponto final neste recuo social”, frisa a Deputada algarvia que realça ainda a importância da revogação da lei que impede a adoção por casais do mesmo sexo.

“O género não pode constituir um obstáculo aos sentimentos. A orientação sexual não pode ser discriminatória, seja em que área for da sociedade e em relação à adoção existia uma discriminação legal que violava o direito de cidadãos e crianças a terem uma família”, sustenta a parlamentar.  

No âmbito da Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que também integra como efetiva, Ana Passos destaca a discussão e votação na especialidade de assuntos cruciais para a sociedade portuguesa, como a extinção da contribuição extraordinária de solidariedade e o diploma que aprova uma redução da sobretaxa de IRS em 2016.

Para além das duas comissões parlamentares permanentes para a XIII legislatura, Ana Passos é ainda suplente na comissão de Agricultura e Mar.

 

Por PS Parlamento