Comunicado do Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda
Quatro anos de governo PSD/CDS e da troika aplicaram uma forte machadada no Serviço Nacional de Saúde. O orçamento do SNS recuou 10 anos – em 2015 foi de 7,8 mil milhões, ao nível das dotações de 2005/06. Entre 2010 e 2014 a despesa pública total com a saúde foi reduzida em 5,5 mil milhões de euros. A reorganização discricionária da rede hospitalar e o seu reagrupamento em centros hospitalares afastou ainda mais as populações do acesso à saúde e desintegrou localmente a prestação dos cuidados de saúde.
O Algarve foi tragicamente atingido a nível de saúde pública e, muito em particular, nos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos sob administração do Centro Hospitalar do Algarve. A sua constituição, em abril de 2013, pelo governo de Passos Coelho e que mereceu o repúdio do Bloco de Esquerda, agravou as dificuldades do SNS na região.
Falta assustadora de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde, falta de medicamentos e de material cirúrgico, adiamento de cirurgias programadas, degradação dos cuidados de saúde hospitalares, caos nas urgências, a maternidade de Portimão em risco de fechar, encerramento ou diminuição grave de serviços e valências, com destaque para a Anestesia, Ortopedia, Pediatria e Obstetrícia/Ginecologia, descontentamento acentuado dos profissionais de saúde por falta de condições, têm sido uma constante no Centro Hospitalar do Algarve.
Os últimos casos ocorridos no Hospital de Faro, a somar a tantos outros, só vêm provar que o Centro Hospitalar do Algarve e a sua Administração não têm mais condições para continuar. Foi o caos verificado nas urgências no dia de Natal, o que motivou protestos de utentes pelas longas horas de espera e que levou à intervenção das autoridades policiais, e o recente caso da morte de um doente, vítima de um AVC, transferido de Faro para Coimbra. Há que apurar todas as responsabilidades.
A situação de degradação do SNS na região é tão grave que já motivou a deslocação ao Algarve da Comissão Parlamentar de Saúde por duas vezes no espaço de 9 meses – em março deste ano e no passado dia 15 de dezembro. Nestas deslocações constatou-se – autarcas, profissionais de saúde, associações e sindicatos afetos ao setor, utentes – que o Algarve vive uma situação de emergência no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde. E que o Centro Hospitalar do Algarve e o seu Conselho de Administração – onde merece destaque o seu Presidente - não têm tido capacidade para responder adequadamente aos problemas de saúde existentes.
O modelo de gestão hospitalar no Algarve revelou-se um fracasso e a defesa do SNS na região passa pela extinção imediata do CHA e a demissão da Sua Administração, caso esta se mantenha ainda em 2016. O novo governo que abriu um ciclo de esperança também na preservação e melhorias do Serviço Nacional de Saúde deverá atender, muito rapidamente, a estas reivindicações da região.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do seu deputado pelo Algarve, irá entregar na Assembleia da República, logo no início de janeiro, um Projeto de Resolução propondo a imediata extinção do Centro Hospitalar do Algarve. Com a consequente valorização do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, dotando-os de gestão descentralizada e reforçando-os com novos profissionais e novas valências e serviços.
Desde já se agradece a divulgação desta nota de imprensa nos v/órgãos de comunicação social
Faro, 29 de dezembro de 2015
Pel' O secretariado da CCDABE
