A Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Sucessivos governos incumpriram a lei, atrasando durante anos o levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto nos seus materiais de construção, assim como atrasando a elaboração dos planos calendarizados de monitorização regular a efetuar e de ações corretivas a aplicar.

Só recentemente, na sequência de uma grande pressão pública, o anterior Governo PSD/CDS procedeu ao levantamento dos edifícios que contêm amianto, que inclui um vasto conjunto de centros e extensões de saúde do Algarve, nomeadamente:

 

·         Centro de Saúde de Albufeira (sede e extensões de Ferreiras, da Guia, de Paderne e de Olhos de Água);

·         Centro de Saúde de Alcoutim (sede e extensão de Martim Longo);

·         Centro de Saúde de Aljezur (sede e extensões de Odeceixe e de Rogil);

·         Centro de Saúde de Castro Marim (sede e extensão de Altura);

·         Centro de Saúde de Faro (sede e extensão da Culatra);

·         Centro de Saúde de Lagoa (sede e extensões de Estômbar, de Parchal e de Porches);

·         Centro de Saúde de Lagos (extensões de Luz de Lagos, de Odiáxere e de Bensafrim);

·         Centro de Saúde de Loulé (sede e extensões de Salir, de Alte, de Benafim, de Boliqueime, de Quarteira e de Tôr);

·         Centro de Saúde de Monchique (sede e extensões de Alferce);

·         Centro de Saúde de Olhão (sede e extensões de Moncarapacho e da Fuseta);

·         Centro de Saúde de Portimão (extensão de Alvor);

·         Centro de Saúde de São Brás de Alportel (sede);

·         Centro de Saúde de Silves (sede e extensões de Armação de Pêra, de Alcantarilha, de Algoz, de Pera e de Tunes);

·         Centro de Saúde de Tavira (sede e extensões de Cachopo, de Luz de Tavira, de Santa Catarina da Fonte do Bispo, de Santo Estevão e de Cabanas/Conceição de Tavira);

·         Centro de Saúde de Vila do Bispo (sede e extensão de Sagres);

·         Centro de Saúde de Vila Real de Santo António (sede e extensões de Vila Nova de Cacela e de Monte Gordo).

 

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro da Saúde (pergunta em anexo) sobre a existência de planos calendarizados quanto à monitorização regular a efetuar e às ações de remoção de amianto a realizar nos centros e extensões de saúde da região algarvia.

 

Por GP PCP