Um edital da Capitania do Porto de Lagos, de 2 de novembro de 2015, tornou público que foi apresentado um pedido de atribuição de concessão para instalação e exploração privativa de um apoio balnear, com frente de 50 metros, na praia de Odeceixe, concelho de Aljezur.

Um outro edital da Capitania do Porto de Lagos, também de 2 de novembro de 2015, tornou público que foi apresentado um outro pedido de atribuição de concessão para apoio recreativo de iniciativa privativa na mesma praia de Odeceixe.

Uma delegação do PCP reuniu com o Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe, o qual manifestou a sua discordância com a atribuição destas concessões, que, na sua opinião, descaraterizariam a praia de Odeceixe, afastando os seus frequentadores habituais. Esta mesma opinião foi-nos transmitida por um conjunto de pequenos empresários que desenvolvem as suas atividades na zona envolvente da praia de Odeceixe, com os quais a delegação do PCP também se reuniu.

Acresce ainda que a Junta de Freguesia de Odeceixe não foi consultada, nem sequer informada previamente, sobre a atribuição das concessões publicitadas pelos editais acima referidos.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro da Defesa Nacional (pergunta em anexo) sobre a disponibilidade do Governo para suspender o processo de atribuição das concessões de apoio balnear e de apoio recreativo na praia de Odeceixe para auscultar as entidades locais e encontrar soluções que respeitem as especificidades desta praia.

 

Por GP PCP