No dia 1 de dezembro de 2015, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) da Universidade do Algarve (pergunta n.º 36/XIII/1.ª).

Na sua resposta, no dia 15 de janeiro de 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anexou uma informação do Sr. Reitor da Universidade do Algarve, dando conta da situação do processo, e informou que “contactado o Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, foi obtida a informação de que os processos em questão estão a ser objeto de análise pelo Governo e que, logo que proferida decisão, a mesma será notificada à Universidade do Algarve”.

Em setembro de 2014, a Universidade do Algarve, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, o Sindicato dos Professores da Zona Sul, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e o Sindicato Nacional do Ensino Superior assinaram um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Este ACEP foi enviado ao Secretário de Estado da Administração Pública do anterior Governo PSD/CDS, o qual se recusou a sua homologação, no âmbito de uma política de liquidação de direitos laborais, nomeadamente, de aumento na função pública do horário de trabalho semanal para as 40 horas.

Em outubro de 2015, a Universidade do Algarve reiterou junto do Governo o pedido de depósito e publicação do ACEP.

Desde o envio ao Governo do ACEP da Universidade do Algarve, para publicação, passaram mais de 16 meses.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o Governo (pergunta em anexo), desta vez através da Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, sobre a data prevista de publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve.

 

Por GP PCP