A vereadora da CDU Maria Luisa Teixeira, apresentou na ultima reunião da Câmara Municipal de Lagos, no dia 20 do corrente mês, a Proposta para o lançamento do Concurso Publico de Ideias para Reconversão da Área Ocupada pela Antiga Escola EB 2,3, nº 1 de Lagos, no Sítio de S.João.

O estado de abandono do espaço e edifícios escolares desde o encerramento desta Escola em 2010, foi acentuado depois de, em Agosto de 2015, terem sido retirados os elementos das coberturas contendo amianto. 

Por sua vez, o Plano de Urbanização de Lagos, aprovado em 2013, continua a destinar para equipamentos públicos, sem os definir, a área ocupada pela antiga escola, mas não é do conhecimento público que haja qualquer deliberação ou proposta da Câmara Municipal relativa ao destino ou ao uso previsto para o local.

Ora a qualidade própria deste local é importante, sob os vários aspetos que interessam ao planeamento da gestão urbana da cidade, quer pela localização na malha edificada, topografia e condições de mobilidade e acessibilidades, quer sob o ponto de vista puramente urbanístico, ou seja, perante a distribuição e organização dos componentes e suportes da qualidade de vida urbana da população, para as quais está especificamente indicado.

De facto, estas características encontram-se marcadamente no envolvimento próximo deste local por importantes equipamentos públicos, o edifício da Câmara Municipal, a escola EB P3, o Registo Civil e Cartório, o Centro de Assistência Lucinda Anino dos Santos, o Serviço Local da Segurança Social e de uso público como os diversos estabelecimentos de restauração, comércio local, médias superfícies e o Clube de Ténis de Lagos.

A Proposta tencionava promover a participação democrática da população na tomada de uma cuidadosa e bem fundamentada decisão urbanística pela Câmara Municipal, considerando todas as implicações na estrutura urbana da cidade resultantes das soluções propostas, bem como a recuperação e reutilização, ou não, dos edifícios existentes.

Além destas razões, de carácter da gestão local, a Proposta referia ser do maior interesse que a Câmara Municipal preparasse com urgência projetos para possíveis candidaturas ao abrigo do novo Quadro Comunitário de Apoio 20/20.

A Proposta pretendia ainda que a Câmara Municipal elaborasse um Regulamento para o lançamento do Concurso, que tivesse em conta os considerandos da Proposta, garantisse o anonimato dos concorrentes e constasse Memória Descritiva,  desenhos, imagens e legendas (e opcionalmente maquetas), ilustrando as ideias propostas a Concurso.

Além disto, a Proposta sugeria que os munícipes e demais interessados pudessem tomar conhecimento, por exposição pública, dos trabalhos apresentados a Concurso.

 

Por PCP Lagos