O vice-presidente da comissão parlamentar do Ambiente, o social-democrata Manuel Frexes, criticou hoje a reversão da reforma dos sistemas multimunicipais de água e saneamento prevista pelo atual Governo, considerando que “prejudica seriamente” o interesse nacional.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD e ex-administrador das Águas de Portugal considerou que a intenção assumida publicamente pelo ministro do Ambiente de reverter a reforma do setor das águas e saneamento, levada a cabo pelo anterior Governo, “põe em causa objetivos essenciais, designadamente a sustentabilidade do setor, a harmonização das tarifas, a resolução do crónico ‘deficit’ tarifário, as dívidas dos clientes, a disparidade tarifária e também o maior equilíbrio das assimetrias regionais”.

“Ao contrário do que o ministro diz, esta reforma não foi feita nem a pensar em beneficiar alguns municípios ou em prejudicar outros, foi feita a pensar no interesse nacional”, afirmou, salientando que a reforma foi reclamada “há muito tempo” por “partidos e outras instituições e entidades”.

“O papel do Governo é salvaguardar o interesse nacional e não o interesse particular de um ou de outro, a não ser que este ministro queira ser o ministro do Porto, ou agradar a um setor restrito, a uma região”, acrescentou.

Manuel Frexes defendeu que “os resultados alcançados com a reforma são notáveis”, nomeadamente “uma redução generalizada das tarifas em todo o país, cerca de 80% dos municípios viram baixar desde julho do ano passado as suas tarifas, alguns tiveram reduções de cerca de 25% nas suas faturas de água e saneamento e apenas um pouco mais de 15% viu aumentar as suas tarifas de forma moderada e gradual ao longo dos próximos cinco anos”.

Frexes considerou ainda que “a reversão deste sistema vai novamente enxamear os sistemas com inúmeros cargos de administração e outros que tinham sido extintos”, criando “mais ‘jobs for the boys’”.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou a 02 de fevereiro, no Porto, a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo anterior Governo “contra a vontade das autarquias”, apontando o regresso da Águas de Douro e Paiva.

De acordo com o ministro, em causa está “a reversão dos sistemas fundidos contra a vontade das autarquias”, segundo “um modelo ainda em aberto”, que vai ser debatido com as câmaras, para conferir “ganhos de escala” a municípios com baixa densidade.

Integrada na reestruturação do setor da água, a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta foi levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, que decidiu unir os 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

 

Por: Lusa