Na sessão de 29 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou, com 19 votos a favor, 5 contra PSD e 1 abstenção TSL, uma proposta dos eleitos da CDU exigindo do Governo a suspensão da atualização de propinas do Ensino Superior Público.

De acordo com um estudo recente da Dra. Luísa Cerdeira, professora e investigadora da Universidade de Lisboa, especialista em financiamento do ensino superior, Portugal é o quinto país do mundo onde fica mais caro estudar no ensino superior em comparação com a média dos rendimentos de um conjunto de 16 países analisados.

De acordo com dados do INE, as despesas das famílias com a educação aumentaram 75% nos últimos 10 anos. Os custos com a educação no ensino superior cresceram a um ritmo mais de 3 vezes superior à inflação média anual entre 2002-2012. Um curso superior custa, em média, 6.600 euros por ano a uma família portuguesa, incluindo propinas e custos de frequência. Significa isto que para custear o ensino superior, uma família gasta em média cerca de 63% da média do rendimento.

No ano letivo de 2015/2016, a propina máxima sofreu uma diminuição de 3,19 euros e a mínima aumentou 26 euros. Com a aplicação da fórmula legal, a previsão de inflação e o aumento do Salário Mínimo Nacional, no ano de 2016/2017 a propina máxima aumentará 5 euros e a mínima 32,5 euros.

Esta situação, reflete-se nas condições de vida das famílias do Concelho de Lagos, considerando que só, no pólo de Portimão da Universidade do Algarve (pública) estão matriculados 168 estudantes e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (privado) mais 30. A atualização do valor das propinas seria mais um fator de agravamento das condições de acesso ao Ensino Superior que a Constituição da República determina seja gratuito em todos os graus.

A atual Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, com a existência de propinas, é um entrave à democratização do Ensino em Portugal. Só a sua profunda revisão poderá originar uma real inflexão na política do Ensino Superior, colocando-o como instrumento ao serviço do povo e do País.

Perante estes considerandos, a Assembleia Municipal de Lagos deliberou exigir do governo a suspensão, a partir do próximo ano letivo, da aplicação do regime de atualização das propinas para o Ensino Superior Público.

 

Por Lagos PCP