Na sessão da assembleia municipal de Olhão realizada no dia 29 de fevereiro, os deputados municipais do Bloco de Esquerda pediram esclarecimentos aos legais representantes da empresa municipal "Ambiolhão, Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM",

 relativamente às atualizações dos tarifários de água, saneamento e resíduos urbanos, aprovados por aquela empresa municipal para os anos de 2015 e 2016 e que têm vindo a ser cobrados aos munícipes, sem que tenham sido previamente submetidos a ratificação da câmara municipal.

No concelho de Olhão, os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos urbanos, são assegurados pela empresa municipal "Ambiolhão, Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM", por força do contrato de gestão delegada celebrado entre o município e esta empresa municipal.

O Bloco de Esquerda entende que nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei nº 194/2009 para os serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento e resíduos urbanos e da Lei nº 50/2012 que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais), apesar de competir à empresa municipal a definição e aprovação das atualizações dos tarifários, tais atualizações estão obrigatoriamente sujeitas a prévia ratificação da câmara municipal.

A atualização dos tarifários imposta pela Ambiolhão em 2015, foi marcada por um aumento substancial do preço das tarifas, face ao tarifário anteriormente aprovado pela câmara municipal, registando-se no 1º escalão, ou seja, naquele que é pago por todos os consumidores, as seguintes variações:

- Aumento de 20% na componente fixa da tarifa da água e de 8,27% na componente variável;

- Aumento de 228,56% na componente fixa do saneamento e de 10,82% na componente variável;

- Aumento de 22,50% na componente fixa dos resíduos e 72,53% na componente variável.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda solicitou, por diversas vezes, esclarecimentos quanto a esta matéria, sem que até à data tais pedidos tenham merecido qualquer resposta por parte do presidente da câmara.

Existindo fortes dúvidas sobre a legalidade dos tarifários aplicados desde 2015 pela empresa municipal Ambiolhão, e com vista a evitar que se continuem a cobrar indevidamente tarifas aos munícipes, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, apresentou na reunião de câmara de 2 de março, uma proposta para a suspensão imediata do tarifário de água, saneamento e resíduos urbanos atualmente em vigor e consequente reposição do tarifário de 2012 (último tarifário aprovado pela Câmara Municipal), até que seja reposta a legalidade das atualizações dos tarifários.

Estima-se que tal proposta seja submetida a apreciação e votação do executivo na reunião de câmara do próximo dia 15 de março. 

 

Por BE Olhão