O secretário de Estado das Autarquias Locais disse hoje que o Governo vai descentralizar serviços que sejam comuns aos 308 municípios, indicando que estão a ser equacionadas as competências a atribuir às câmaras e juntas de freguesia.
"Neste momento estamos a ver que competências descentralizar, isto também de acordo com o pacote financeiro correspondente a cada uma e, a partir daí, começaremos a dialogar com os autarcas", disse à Lusa o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, à margem da inauguração do Balcão Único de Lagoa, no Algarve.
De acordo com Carlos Miguel, o que o Governo procura implementar é um pacote de serviços que seja uniforme e transversal, comum a todos os municípios, "e não uma descentralização ‘à la carte', em que uns municípios tiram umas coisas e outros tiram outras, consoante as suas conveniências".
Segundo o governante, o que se pretende "é que sejam as câmaras municipais e as juntas de freguesia a assegurarem uma diversidade de serviços, proporcionando, num mesmo espaço, a obtenção de uma licença ou de um registo criminal".
"Os balcões únicos são de uma grande comodidade para os utentes, ao evitar que tenham de andar de serviço em serviço, e de edifício em edifício", destacou.
"É assim que é feito por toda a Europa e será assim também em Portugal", assegurou.
Carlos Miguel acredita que "este grande desafio será bem aceite pelas autarquias, porque são assuntos do presente e do futuro", mas ressalvou que "alguns serviços também ficam dependentes da capacidade de resposta dos municípios e juntas".
"É essa capacidade de resposta que está a ser concertada já com alguns municípios", indicou.
De acordo com Carlos Miguel, para que seja feita a descentralização e modernização de alguns serviços, "não é necessário mais dinheiro, mas sim concertação de esforços".
O secretário de Estado das Autarquias Locais indicou ainda que a extensão de serviços ao interior do país merece particular atenção por parte do Governo, "com a criação de uma equipa que se pretende direcionada e vocacionada apenas para o interior".
"Não é por acaso que foi criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, com o empenhamento pessoal do senhor primeiro-ministro", observou.
Carlos Miguel escusou-se a antecipar pormenores sobre o programa da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, remetendo os esclarecimentos para sábado, dia em que será apresentado.
Por: Lusa