DECO informe sobre...o novo regulamento do gás engarrafado

14:30 - 11/03/2016 OPINIÃO
«O que muda com o novo regulamento do gás engarrafado?»

A par da crescente acentuação, na última década, da diferença entre o preço do gás de botija e do gás natural - aquele chega a custar mais do dobro deste -, tem vindo a verificar-se pouca concorrência no preço do gás engarrafado entre lojas de uma mesma região.

Um estudo realizado pela DECO permitiu mesmo constatar que há cerca de 300gr da garrafa que não são aproveitadas e que são devolvidos às marcas, cujo desperdício representava para cada consumidor um custo anual de cerca de 72€.

A Associação exigiu, por isso, mudanças no mercado do gás butano, que começaram a notar-se o ano passado, quando a reforma do setor do petrolífero foi aprovada pelo Governo.

O novo regulamento do gás engarrafado, em vigor desde o início deste mês, traz boas notícias para os seus utilizadores.

Agora, os consumidores podem trocar a botija de gás vazia em qualquer ponto de venda e por outra de capacidade equivalente de qualquer marca sem terem de pagar caução, o que aumenta a concorrência, levando a uma maior guerra de preços, e impede que aqueles tenham de ficar “presos” a determinada marca. Para tanto, os consumidores apenas precisam de um redutor apropriado.

O diploma prevê também a possibilidade de as garrafas serem pesadas pelos comerciantes na hora em que os clientes as forem devolver, para que o que estiver no fundo e não tiver sido aproveitado não seja cobrado.

A DECO mantém disponível a plataforma www.poupenabotija.pt, que permite aos consumidores conhecer os preços reais no país e atualizar os valores e pontos de venda de gás de botija, ferramenta que constitui um manancial de informação útil para todos e aumenta a transparência do setor.

 

Este regulamento, que aplaudimos, foi uma primeira vitória, mas ainda há trabalho a fazer na aproximação da legislação do gás engarrafado à dos restantes serviços públicos essenciais e, portanto, no tratamento não discriminatório dos consumidores, até porque muitos deles não têm acesso a energia alternativa.

 

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