O antigo vice-presidente da Câmara de Monchique assumiu hoje no Tribunal de Portimão ter falsificado documentos que permitiram obter o pagamento duplicado de faturas pelo município, alegando que o dinheiro destinava-se a liquidar horas extraordinárias e férias dos funcionários.

O antigo vereador eleito pelo Partido Socialista, e que manteve até 2009 o pelouro financeiro da autarquia de Monchique, no Algarve, António Mira, está acusado pelo Ministério Público (MP) de sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, alegadamente praticados entre 2003 e 2009.

Na primeira audiência de julgamento, que decorreu hoje no Tribunal de Portimão, o ex-autarca reconheceu "ter alterado documentos" que foram lançados várias vezes na contabilidade e que permitiram obter dinheiro "para fazer face a despesas que não podiam ser feitas com documentação".

No despacho de acusação, o MP diz que o arguido ter-se-á aproveitado da sua condição de responsável financeiro, a quem competia autorizar a realização de despesas e pagamento, para se apropriar ilicitamente de mais de 332 mil euros.

Segundo o MP, entre 2003 e 2009, aquele responsável fez uso de faturas anteriormente liquidadas, as quais colocou de novo a pagamento, rasurando, por diversas vezes, a data e o valor para que passassem despercebidos os repetidos pagamentos dos valores faturados e liquidados.

O MP entende que o arguido pretendeu obter para si benefício económico, que alcançou e que sabia não ter direito, tendo causado um empobrecimento injustificado ao município de Monchique.

"Foi uma atitude irrefletida", admitiu António Mira perante o coletivo de juízes, negando que tivesse utilizado o dinheiro em proveito próprio, "mas, sim, para pagar horas extraordinárias e férias a alguns funcionários, após os incêndios de 2003 e 2004".

Segundo António Mira, os incêndios e as cheias que se verificaram no concelho, "justificaram várias obras para recuperar infraestruturas que envolveram até funcionários que "decidiram trabalhar mesmo estando oficialmente de férias".

Embora reconhecendo que se tratava de um ato ilícito, António Mira afirmou, perante o tribunal, que a medida da sua autoria, "servia para pagar por fora" e contornar a lei que limita a um terço do vencimento o pagamento do trabalho extraordinário.

António Mira afirmou que o pagamento aos funcionários era efetuado em envelopes, entregues por si e pelo então presidente da Câmara de Monchique, Carlos Tuta (PS), autarca que liderou a autarquia durante 27 anos, até 2009.

Na primeira audiência do julgamento, foram ouvidas nove testemunhas, entre as quais a inspetora da Polícia Judiciária que dirigiu a investigação, o atual presidente da Câmara, Rui André (PSD) e funcionários da tesouraria, que alegaram desconhecer o destino dado ao dinheiro obtido através da duplicação dos documentos pelo ex-vereador.

A segunda sessão do julgamento ficou marcada para o dia 01 de abril, pelas 09:15.

 

Por: Lusa