O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, aplaude a alteração aprovada no Orçamento do Estado 2016 que isenta o pagamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) às famílias com menores rendimentos ou mais endividadas.

«Trata-se de uma medida socialmente justa, que já deveria ter sido posta em prática há mais tempo, e que protege um valor essencial a todas as famílias, que é o direito à habitação», nota o autarca.

Para Luís Gomes, é igualmente positivo que as novas deduções passem a contemplar uma redução efetiva de 20 euros por cada filho, em detrimento da fórmula anterior, em que o número de filhos beneficiava quem pagava mais IMI, ou seja, quem tinha casas maiores.

«Esta é uma fórmula de cálculo mais justa e universal, a que se junta ainda a nota positiva de que as familiais mais endividadas – e por isso com contribuições sociais em atraso – possam igualmente aceder ao regime de isenções, não sendo duplamente prejudicadas pela sua situação económica», prossegue o autarca vila-realense.

Segundo Luís Gomes, estas medidas vão ao encontro das políticas sociais há muito implementadas pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, como é o caso da tarifa social da água para as famílias com baixos rendimentos ou a atribuição gratuita de manuais escolas, apoios que lhe permitiram obter o prémio de autarquia familiarmente responsável pelo sétimo ano consecutivo.

Estas medidas juntam-se ainda aos auxílios alimentares e familiares em vigor no município, bem como aos programas de apoio à saúde, ao arrendamento e à habitação, que beneficiam atualmente centenas de agregados com baixos rendimentos.

 

Por: CM VRSA