O Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), localizado em São Brás de Alportel, é uma unidade especializada da rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação do Serviço Nacional de Saúde, abrangendo o Algarve e o Baixo Alentejo.

Há dois anos e meio, depois do fim do contrato de concessão a um grupo privado, o CMFRS passou a ser gerido diretamente pela Administração Regional de Saúde do Algarve, tendo o anterior Governo do PSD/CDS imposto uma estratégia de gestão que visava a degradação deliberada da qualidade do serviço prestado pelo CMFRS com vista à criação de condições para justificar a posterior entrega da gestão a operadores privados.

Entende o PCP que uma unidade de referência desta importância deve ser gerida por entidades públicas e dotada dos recursos humanos, financeiros e materiais adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade às populações.

No início de dezembro de 2015, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o atual Governo (pergunta n.º 33/XIII/1.ª) sobre as suas intenções relativamente à gestão do CMFRS, tendo o Governo respondido, de forma lacónica, que “o processo se encontra em avaliação”.

No dia 6 de abril, numa audição da Comissão Parlamentar de Saúde, o Sr. Ministro da Saúde informou que o Governo optou pela gestão privada do CMFRS, estando a preparar o lançamento do respetivo concurso. Tal decisão é, de acordo com o Sr. Ministro da Saúde, suportada por estudos.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP requereu ao Ministro da Saúde, com caráter de urgência, os estudos que suportam a decisão de entregar a gestão do CMFRS a operadores privados.

 

Por Grupo Parlamentar do PCP