por Rui Cristina | ruicristina19@gmail.com

A discussão política sobre a regionalização está de novo na agenda política, por mérito do PSD/Algarve, que no recente congresso do PSD retomou o tema.

É da mais elementar justiça reconhecer dois factos: No Algarve, existem indefetíveis defensores da reforma administrativa do Estado, entre os quais se conta o nosso conterrâneo Dr. Mendes Bota, cidadãos que nunca desistiram de defender a implementação de uma estrutura regional. Por outro lado, ao longo dos anos este foi um tema que obteve o consenso de parceiros sociais, tais como as associações empresariais mais representativas.

Em defesa de um modelo de desenvolvimento coerente e eficaz, acredito que precisamos de optar entre um distrito antigo e uma região moderna, pois não faz muito sentido esta situação continuar assim, em especial quando a reforma do Estado se torna não só necessária como imprescindível.

Se olharmos para o país real vemos que o sistema judicial adotou uma organização territorial e orgânica que corresponde em geral a um mapa regional, que no caso do Algarve coincide com o distrito de Faro. O mesmo se passa com os setores da Saúde e da Educação, cujos sistemas orgânicos foram também alterados.

O mapa territorial das freguesias também sofreu alterações do velho modelo para formas organizativas mais simples, em contraste com a complexidade das divisões administrativas de primeiro nível, os conselhos e os distritos.

Assim, a divisão administrativa do Estado permanece complexa, confundem-se níveis autárquicos com os distritais e estes com situações de âmbito estatístico e o associativismo intermunicipal com órgãos descentralizados do poder central. Permanece um caos orgânico, a dificultar um raciocínio claro, e o qual justifica amiúde a burocracia, a lentidão de respostas institucionais.

Porém, no mapa administrativo de Portugal existe um distrito, o de Faro, o qual coincide tanto com a Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUT) da União Europeia, como com a região plano do Algarve, com a sua entidade cultural bem demarcada.

Sabemos que, no que ao desenvolvimento concerne, as estatísticas regionais da NUT Algarve são vitais para a questão dos fundos comunitários estruturais. Porém, a sua gestão é efetuada pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), órgão descentralizado do Governo Central e por ele nomeada.

Sem beliscar a competência dos gestores da CCDR Algarve, reformar o Estado não pode ser uma via única, com partida e chegada no Terreiro do Paço, sem que os cidadãos se possam pronunciar. Situação que acarreta a insatisfação dos cidadãos e muitas das críticas que se estendem depois aos políticos e às políticas preconizadas.

Lembro aqui que a Europa tem vindo a reforçar o seu modelo regionalista e os países que o fazem têm vindo a obter vantagens competitivas, ao combater o modelo centralista que, nos últimos vinte e cinco anos, acentuou as assimetrias regionais e a desertificação de várias regiões.

As mudanças são sempre difíceis e as reformas exigem coragem, mas não tenhamos medo das palavras. A reforma administrativa ficará coxa, se não contemplar o fator político, a criação da Região, órgão sujeito ao escrutínio eleitoral democrático. Se foi possível agregar freguesias, remodelar o mapa judicial, agrupar num modelo regional mais eficiente os meios da educação e da saúde, porque não transformar um distrito antigo, numa região moderna?