Comunicado do Grupo Laboral da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

Os trabalhadores da Portway, empresa de assistência aos passageiros e aviões (handling), encontram-se atualmente a viver dias muito difíceis. No conjunto dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, 257 estão diretamente ameaçados de despedimento, sendo 54 em Faro.
Contra essa ameaça têm vindo a realizar várias ações de protesto e luta, conduzidas por uma plataforma de quatro dos sindicatos que os representam, com especial destaque para o SITAVA. Ontem, 18 de abril, continuaram essa luta com uma greve que decorreu simultaneamente nos três aeroportos e com a realização de Plenários abertos onde denunciaram todas as manobras das várias empresas e entidades oficiais que intervêm nos aeroportos portugueses.

O Bloco de Esquerda do Algarve que esteve presente no Aeroporto de Faro, prestando a sua solidariedade e apoio, através do deputado João Vasconcelos e de outros ativistas, não tem dúvidas em afirmar que os trabalhadores estão a ser vítimas de processos ilegais e sem escrúpulos por parte das empresas envolvidas (Portway, Ryanair, Groundlink e Vinci/ANA proprietária da primeira), assim como da cumplicidade da ANAC e das conhecidas dificuldades da ACT, entidades responsáveis pela regulação e fiscalização do sector.

A Ryanair, empresa de voos low-cost, no termo dos contratos que tinha com a Portway, rescindiu-os acusando esta de querer aumentar muito os preços da sua assistência. A Portway acusa a companhia aérea de não querer compreender os prejuízos que está tendo em cada voo. Dezoito meses (?) de “negociações” entre elas que acabam em nada.
Ou antes, que acabam avançando ainda mais no despedimento e na degradação das condições de trabalho e dos salários dos trabalhadores. E nisso, uma e outra ficam “na maior”.

A Portway, porque o dinheiro que perde ao deixar de assistir aos voos da Ryanair pensa compensá-lo por cima, despedindo os trabalhadores efetivos e com melhores salários, ao mesmo tempo que efetiva outros em piores condições, ou contrata eventuais a tempo parcial, quando tal só é legal, não para substituir os efetivos, mas para trabalho além daquele que estes realizam. E assim assegura trabalhadores que ficam muito mais mal pagos e dependentes, sujeitando-se a todas as tropelias nas funções que desempenham.
É por isso que, em Faro, a ANA rescindiu o contrato com a Portway dos trabalhadores das mangas, que depois esta despediu, para a ANA, no dia seguinte, contratar novos trabalhadores para as mesmas funções. Manobra cínica e ilegal, dado que, de facto, uma e outra são a mesma empresa. E só porque os primeiros trabalhadores quiseram afirmar os seus direitos, reivindicando melhores condições e uma carreira profissional. É para continuar estas falcatruas que a Portway tem recusado subscrever um contrato coletivo de trabalho para todo o sector.
E a Vinci agradece, pois o handling nem é a área onde pretende tirar os grandes lucros da exploração dos aeroportos, de tal modo que, assim que se apanhou dona da ANA e da Portway, logo subiu os preços da assistência aos voos, pouco se importando com as possíveis rescisões dos respetivos contratos.

Por seu lado, a Ryanair sente-se à vontade para estender ao continente as ilegalidades que já pratica nos Açores em nome de uma falsa auto assistência, mas usando para “trabalho à peça” e sem qualquer vínculo, trabalhadores arrebanhados através da Groundlink uma obscura empresa de origem duvidosa.

Tudo isto à descarada e nas barbas da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil). Nome pomposo que quanto mais o é, menos é cumprido.
Basta, como exemplo da “firmeza” reguladora e fiscalizadora da ANAC, referir que o seu presidente teve a lata de afirmar aos sindicatos que o desejável para as empresas que atuam no transporte aéreo é que, de cada dez em dez anos no máximo, se reciclem de métodos e de meios humanos para melhor se ajustarem aos mercados e à concorrência. Mais palavras, para quê? Visão mais neoliberal e austeritária só nas diretivas da União Europeia!

Com esta realidade não admira que os trabalhadores, não só do handling mas de todos os outros sectores, estejam sujeitos a uma precariedade crescente, a uma cada vez maior pressão na execução das tarefas, dispondo de menos tempo e menos condições. Que os aviões fiquem menos cuidados e menos seguros. Que os passageiros andem a trolaró e cada vez mais enlatados… Tudo para que os lucros dos donos e das administrações destas empresas nunca parem de subir.

Neste momento, os sindicatos aguardam para a próxima semana o início das negociações em relação ao processo de despedimentos para conhecerem em que termos a Portway os coloca e poderem propor e responder com novas acções de luta contra eles.

Na opinião do BE/Algarve, nas ações que têm de continuar é importante ter em conta as especificidades do trabalho em cada um dos aeroportos e, ao mesmo tempo, procurar que a luta se alargue a todos os trabalhadores da empresa, sejam os já ameaçados sejam os que agora ainda não estão, mas podem vir a estar no futuro, se as empresas permanecerem com as mãos livres para todos os abusos.
Contra isso é também indispensável a solidariedade dos outros sectores profissionais do transporte aéreo, que afinal se estarão a proteger a si próprios contra a desregulação total que as empresas pretendem e as diretivas europeias facilitam. Bem como é indispensável a solidariedade das populações, não só enquanto passageiros que andam cada vez mais maltratados, como de todos os cidadãos, afinal quem em última instância paga com língua de palmo o abuso das empresas e as mordomias dos dirigentes da ANAC.

Para o BE/Algarve só o regresso da ANA à esfera pública, a não privatização nem degradação da TAP e uma regulação rigorosa e punitiva por parte da ANAC e ACT sobre os abusos das empresas poderá pôr cobro ao atual descalabro.
Até lá, e para começar a inverter o caminho, é também desejável que as forças partidárias que, no fim de Março por iniciativa do PCP, e apenas com o voto contra do PSD e do CDS, fizeram aprovar na Assembleia da República uma Resolução com diversas e importantes recomendações para a atividade no sector da Assistência em Escala (handling), se articulem e pressionem o governo para a sua progressiva concretização.

Por Grupo Laboral do BE Algarve