Iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República

O projeto rejeitado por PS, PCP e BE mandataria o Governo para que se suspendesse a aplicação da cobrança de portagens durante a realização das obras na EN125. Os deputados eleitos pelo PS, PCP e BE, pelo Algarve, votaram contra. A favor votaram os deputados eleitos pelo PSD e CDS.

Os deputados do PSD Algarve, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, são co-autores do projeto de resolução sobre as portagens nas ex-SCUT que foi discutido esta manhã na Assembleia da República e reprovado pelos partidos que apoiam o Governo. O projeto recomendava ao Governo que reduzisse o valor das portagens, fazendo refletir uma parte das poupanças obtidas nas renegociações das PPP no bolso dos utentes, circunstância que permitirá maior utilização da via e impactos favoráveis na mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos, tal como estava previsto no programa eleitoral do PSD.

Para além disso, e por intervenção dos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro em articulação com a Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, integrava também o projeto uma proposta para que o Governo pudesse suspender a aplicação da cobrança de portagens na A22 e em outras vias similares durante a realização de obras significativas nas vias complementares, como se verifica atualmente na EN 125,  via que pelo volume de obras a que está sujeita tem troços que sofrem de estrangulamentos de tráfego que deve ser atenuada. O projeto contempla ainda a necessidade de rever o regime de cobrança para matrículas não nacionais, tornando-a mais fácil e expedita, de modo a evitar as dificuldades que se verificam na entrada para a A22, em particular em períodos de forte afluência turística.

A este respeito, Cristóvão Norte relembra que “está tudo na mão do Governo e dos partidos que o apoiam”, recordando que” está visto que a questão das portagens na Via do Infante, tal como todas as outras matérias relativas ao Algarve, ficaram de fora dos compromissos que firmaram, o que não deixa de ser estranho quando era o compromisso número um na campanha eleitoral, tempo em que o PS propunha a redução imediata em 50 por cento e os restantes a abolição. Nem uma coisa nem outra.” Recorda ainda, por outro lado, que “ o cabeça de lista do PS no Algarve enviou uma carta uma semana após as eleições ao Presidente da Infraestruturas de Portugal – quando ainda não esperava que o seu partido viesse a formar Governo – a exigir uma redução imediata. Hoje está no Governo e não se lhe conhece exigência semelhante, nem aos deputados do PS eleitos pelo Algarve. O BE e o PCP, por seu lado, fazem as encenações de apresentações de projetos, embora quando tiveram um mês a negociar o apoio ao Governo tenham deixado de lado a que dizem ser a questão mais importante para o Algarve. No Orçamento de 2017 vamos tirar as meças. Hoje chumbaram as nossas propostas mas não se entenderam para aprovar as suas. ”

 

Por PSD Algarve