O governo a cumprir com o que se comprometeu! A Ministra da Justiça apresentou um conjunto de alterações ao mapa judiciário, alterações que prevêem a reabertura de tribunais encerrados pelo anterior governo PSD/CDS.

Na região do Algarve as medidas do anterior governo deixaram como marca o encerramento do Tribunal de Monchique e tornaram mais difícil e dispendioso o acesso dos algarvios à Justiça.
 
De acordo com o agora anunciado o Tribunal de Monchique vai reabrir, medida justa e que devolve aos cidadãos de Monchique o seu tribunal e o direito a terem no seu concelho a prática dos atos judiciais, nomeadamente julgamentos criminais.
 
Mas também vai ser devolvida a competência em matéria de família e menores ao Tribunal de Vila Real de Santo António, o que irá permitir que os cidadãos deste concelho, bem como os dos concelhos de Castro Marim e Alcoutim não tenham que que estar sujeitos a enormes deslocações para resolver os seus assuntos de justiça.
 
Segundo Fernando Anastácio, deputado eleito pelo Algarve e membro da Comissão Parlamentar que acompanha os assuntos da justiça, existem ainda outros problemas na região, os quais foram criados pelas medidas tomadas pelo governo PSD/CDS e que carecem de solução, como por exemplo, o Tribunal do Comércio instalado em Olhão que justificará a eventual instalação de uma secção no barlavento Algarvio, bem como o encontrar de respostas a muitos dos constrangimentos existentes ao nível das secções de execução de Silves e Loulé, nomeadamente a carência de funcionários judiciais. 

Estas matérias serão certamente objeto de ponderação e consequente decisão na revisão que terá necessariamente de ser efetuada no próximo ano, conforme resulta da lei em vigor.

 
Os deputados eleitos pelo Algarve congratulam-se com as medidas tomadas pelo Governo. Também no Algarve, por ação do governo do PS, as populações de Monchique, Vila Real, Alcoutim e Castro Marim irão ter uma justiça mais próxima de si. 

Prometemos, Cumprimos! 

 

Por PS Parlamento