O Tribunal de Justiça já tinha declarado uma primeira vez o incumprimento de Portugal num acórdão de 2009

A Quercus apelou hoje ao Governo para que tome medidas urgentes para resolver o incumprimento no tratamento de águas residuais, que já levou o Tribunal de Justiça da União Europeia a multar Portugal em três milhões de euros.

Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo António (Algarve) e Matosinhos (Porto).

Em comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista Quercus fez um apelo ao Governo para que tome medidas urgentes para resolver o problema, realçando que já tinha alertado por diversas vezes que Portugal estava em incumprimento da Diretiva europeia relativa ao Tratamento de Águas Residuais.

“Esta situação veio a confirmar-se, uma vez que as metas estipuladas, que definiam uma cobertura, até 2013, de 90% para o tratamento de águas residuais, não foram cumpridas”, adianta a Quercus.

De acordo com os dados da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, apenas cerca de 78% por cento da população dispõe de tratamento adequado dos seus esgotos.

“Apesar do esforço desenvolvido e dos progressos conseguidos nos últimos anos, subsistem problemas graves no saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais mais dispersas e com uma orografia mais complexa”, escreve a associação, salientando que “algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) apresentam graves deficiências de tratamento, com os subsequentes problemas de poluição associados”.

A associação lembrou que o problema da ETAR de Vila Real de Santo António já foi solucionado, (obras concluídas em Abril de 2015), mas ainda subsiste o incumprimento na de Matosinhos (Porto).

“A Quercus sabe que existem estações de tratamento a funcionar, que embora cumpram estruturalmente com o estabelecido na Diretiva, no entanto, não cumprem com os parâmetros de descarga exigidos, quer na Diretiva, quer nos parâmetros constantes do decreto-lei n.º 236/98 ou de outra legislação específica aplicável”, é referido.

De acordo com a Quercus, na origem da situação está o facto de o Estado português não fiscalizar as descargas das estações de tratamento de efluentes, limitando-se a exigir o autocontrolo e confiando cegamente nos valores que lhe são enviados pelas entidades gestoras dos sistemas.

Por isso, a Quercus apela ao Governo para que tome "medidas urgentes no sentido de resolver rapidamente este grave problema ambiental, uma vez que a falta ou a insuficiência de sistemas de tratamento das águas residuais urbanas pode ser nefasta para o ambiente e este problema deve ser considerado especialmente grave e prioritário”.

 

Por LUSA