A Ria Formosa é uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, pela sua dimensão, diversidade e complexidade, constituindo um valioso património natural e revestindo-se de grande importância do ponto de vista económico, social e cultural.

Contudo, devido à inação e incúria de sucessivos governos e de executivos municipais, a Ria Formosa tem apresentado, ao longo de décadas, severos problemas de poluição, afetando o ecossistema lagunar e as atividades económicas da pesca, marisqueio e aquicultura.

Já no longínquo ano de 1994, face à grande mortalidade de amêijoas que então ocorreu na Ria Formosa, os eleitos pela CDU na Assembleia Municipal de Olhão apresentaram uma proposta que visava a elaboração de um Plano Integrado de Combate à Poluição na Ria Formosa, o qual, apesar de aprovado, nunca foi implementado pelo executivo municipal.

Mais recentemente, em junho de 2014, a Assembleia da República aprovou uma proposta do PCP (Resolução da Assembleia da República n.º 72/2014), a qual recomendava ao Governo PSD/CDS que «proceda, a curto prazo, a um levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água em todas as zonas estuarino-lagunares e litorais de produção comercial de moluscos bivalves [incluindo a Ria Formosa], determinando a origem da contaminação microbiológica dos bivalves». Esta Resolução da Assembleia da República, apesar de aprovada por unanimidade, não foi implementada pelo anterior Governo. Entende o PCP que o atual Governo deve desenvolver, com caráter de urgência, um conjunto de ações visando identificar e eliminar as fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa, objetivo que requer o reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim comodos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água deste sistema lagunar.

 

Pelo exposto, com base nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao governo que, através do Ministério do Ambiente, preste os seguintes esclarecimentos:

 

1.Tenciona o Governo proceder ao reforço dos meios financeiros e humanos dos organismospúblicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água deste sistema lagunar?

2.Que ações foram já tomadas ou irão ser tomadas pelo Governo para identificar e eliminar as fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa?

3.Qual o montante global dos investimentos previstos para ações de combate à poluição da Ria Formosa?

 

Por Grupo Parlamentar do PCP