Decorre entre 30 de junho e 20 de julho de 2016 o período de participação pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra.

Este período de discussão pública resulta de uma deliberação da Câmara Municipal de Silves (CMS), de 11 de maio de 2016, que deu início ao procedimento de alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra, aprovando os respetivos Termos de Referência e a minuta de Contrato para Planeamento. Deliberou. Nessa reunião deliberou-se, ainda, dar início a um período de participação preventiva e qualificar a alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra como não suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente.

A referida deliberação foi publicada no Diário da Republica pelo Aviso n.º 7878/2016, de 23 de junho, de onde resulta que estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da alteração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra.

Durante este período os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração. Para o efeito deverá ser utilizada a ficha de participação a remeter para a CMS, Praça do Município, 8300-117 Silves ou pelo email alteracao.ppap@cm-silves.pt.

Os interessados podem ainda consultar pessoalmente a deliberação de início do procedimento de alteração do PPAP, os termos de referência, o contrato para planeamento (minuta) e a qualificação da alteração do PPAP para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), na página de internet do Município (http://www.cm-silves.pt/pt/menu/745/pp-de-armacao-de-pera-alteracao.aspx) e na sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra.

 

Por: CM Silves

Foto Sandra Moreira