Em 2014, a empresa FrutaMar iniciou a atividade de venda ambulante de fruta fresca em praias algarvias, designadamente nas praias do Sotavento, desde Vila Real de Santo António à Manta Rota.

Em 2015, esta empresa alargou a sua atividade até às praias de Olhão, incluindo Cabanas de Tavira e Ilha de Tavira. Entretanto, foram criadas outras empresas que vendem fruta fresca nas praias algarvias.

Em 2016, na preparação da nova época balnear, não foi aberto concurso para as praias acima referidas da Capitania do Porto de Tavira. Em resposta a um requerimento da empresa FrutaMar, de 19 de fevereiro, solicitando autorização para a venda ambulante de fruta fresca nas praias de Cabanas, Ilha de Tavira e Praia da Terra-Estreita, a Capitania do Porto de Tavira terá respondido: «Informa-se que este ano não se perspetiva atribuir autorização para venda ambulante de produtos naturais alimentares nas praias supra referenciadas, em virtude de nas mesmas existirem apoios de praia».

Assinale-se que nas praias entre Vila Real de Santo António e Manta Rota, sob a jurisdição da Capitania de Vila Real de Santo António, foi aberto um concurso para venda de fruta fresca, apesar de também nessas praias existirem apoios de praia.

Perante esta situação, a empresa FrutaMar apresentou reclamação, no passado dia 5 de maio, ao Comando-Geral da Zona Sul, que terá confirmado a decisão da Capitania do Porto de Tavira, justificando a não autorização de venda de fruta fresca com a existência de apoios de praia.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve e do deputado Jorge Machado, questionou o Ministro da Defesa Nacional sobre a justificação para a aplicação de critérios diferentes nas capitanias de Tavira e de Vila Real de Santo António no que diz respeito à venda ambulante de fruta nas praias sob jurisdição dessas capitanias; e ainda, reconhecendo a importância do consumo de fruta numa alimentação equilibrada, quais as diligências que o Governo irá realizar no sentido de autorizar a venda ambulante de fruta fresca em todas as praias algarvias?

 

Por GP PCP