A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou, dia 15 de julho, «uma ação de larga escala, em todo o território nacional e regiões autónomas, para avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento».

Em causa está a “Ação Menu”, que se enquadra no objetivo estratégico de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT.

Segundo o Diário Económico, que se apoia num comunicado do Ministério das Finanças, a iniciativa decorre até ao final do verão, envolve cerca de 500 inspetores e visa verificar o cumprimento das obrigações de faturação e a correta aplicação das taxas de IVA.

Trata-se de uma ação que se aplica ao setor da restauração, sendo que o Fisco lançou a ação de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento.

“Para a AT, a presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”, lê-se no documento.

 

Por: Idealista