A Câmara Municipal de Castro Marim, no âmbito das negociações de transferência de competências e meios para as juntas de freguesia, celebrou com a Junta de Freguesia de Odeleite um protocolo de transferência de competências, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços. Recentemente foi também celebrado o mesmo acordo com a Junta de Freguesia do Azinhal.

O presente acordo concretiza a delegação das seguintes competências: gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, expecto os respeitantes ao Moinho das Pernadas e ao Parque Aventura, que permanecem a cargo da Câmara Municipal de Castro Marim; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público; reparação em estabelecimentos de educação e manutenção do espaço envolvente, nomeadamente a realização de pequenas reparações no estabelecimento de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico de Odeleite.

O protocolo designa ainda o apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Castro Marim, com a atribuição de uma verba mensal de 2.500 euros, para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico.

O exercício destas competências pela Junta de Freguesia de Odeleite não determina o aumento da despesa pública global e promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais.

 

Por CM Castro Marim