Em 2015, os imóveis de fundos imobiliários tinham uma isenção de 50% no valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), pagando, por isso, menos que uma casa para habitação própria.

O último Orçamento do Estado acabou com essa isenção e o Bloco requereu ao Ministério das Finanças, já em junho deste ano, a listagem por município do valor concedido através daquela medida. A resposta, por parte do ministério das finanças, foi ontem conhecida, tendo sido possível apurar, a nível nacional, que deixaram de entrar nos cofres das autarquias, só durante o ano passado, mais de 7 milhões de euros, dos quais, um total de cerca de € 230.000 correspondem a valor respeitante a municípios algarvios, entre os quais se destacam Loulé, com € 67 267,41, Faro com € 51 189,08 e Albufeira, com € 34 288,22.

O IMI é uma fonte de injustiças e de pressão sobre as famílias com menores rendimentos. Não é igual a casa de habitação própria de uma família, taxada a 100%, e o imóvel que um fundo imobiliário mantém fechado para especular com os preços e que tem uma isenção de 50%.

João Vasconcelos, deputado eleito pelo Algarve e um dos autores do requerimento, atenta a que "o Orçamento de Estado para 2016, de forma muito positiva para uma justiça na economia, acabou com a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por parte dos fundos imobiliários. Tratava-se dum benefício prejudicial para a economia que potenciava a especulação imobiliária. Já este ano, e por iniciativa do Bloco de Esquerda com a inclusão desta medida no OE 2016, é expectável que as autarquias algarvias venham a receber valores idênticos aqueles que corresponderam a isenção no ano passado".

A lista com o valor dos benefícios fiscais em sede de IMI do ano de 2015 dos municípios do distrito de Faro pode ser consultada em baixo:

 

Por BE Algarve