Recentemente, vieram a público notícias sobre a possibilidade do encerramento da maternidade do Hospital de Portimão. Tal possibilidade está a causar a justa indignação e revolta nas populações.

Na base destas notícias e das declarações de vários responsáveis pelos serviços de saúde no Algarve está a crescente e permanente falta de médicos pediatras e obstetras no Hospital de Portimão, assim como o facto de o número de partos realizados neste hospital ser, alegadamente, inferior a 1500 por ano. Foram exatamente argumentos desta natureza que deram cobertura ao encerramento de várias maternidades em todo o país por parte do anterior governo do PS.

Tal como o PCP atempadamente alertou, o processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve – inserido numa política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde – conduziria à degradação dos serviços e ao encerramento de valências, particularmente nos hospitais de Portimão e Lagos, ao aumento dos tempos de espera e de deslocação assim como aos seus custos, a maiores dificuldades de acesso dos utentes a serviços de urgência, a consultas, tratamentos, internamentos e outros, e à doença e morte prematura de algarvios e daqueles que visitam a região.

Infelizmente, os acontecimentos estão a dar razão ao PCP, com o caos instalado nas diferentes unidades de saúde regionais, a gritante falta de profissionais (faltam, de acordo com dados da própria ARS do Algarve, mais de 800 médicos, enfermeiros, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais) e a falta de equipamentos e materiais indispensáveis a diagnósticos e tratamentos médicos, ao mesmo tempo que florescem as clínicas e hospitais privados na região, beneficiando de escandalosos apoios públicos.

Se o encerramento da maternidade do Hospital de Portimão fosse por diante, o Algarve ficaria reduzido a apenas uma maternidade para cerca de meio milhão de residentes e as populações dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo, Silves ou Monchique ficariam, em alguns casos, a quase duas horas de distância da maternidade mais próxima com os riscos e custos que tal opção comporta.

A resposta aos problemas que foram identificados na maternidade do Hospital de Portimão não passa pelo seu encerramento, mas sim pelo reforço do número de pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais de saúde; pela reversão do processo de fusão dos três hospitais da região e o fim do Centro Hospitalar do Algarve; e pelo reforço de verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento e investimento nos hospitais e outras unidades de saúde na região.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou ao Ministério da Saúde (pergunta em anexo) se tenciona encerrar a maternidade do Hospital de Portimão e qual a justificação – além de argumentos meramente economicistas – para uma medida tão claramente lesiva dos interesses das populações e que põe em causa um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.

 

Por Grupo Parlamentar do PCP