A Juventude Social-Democrata (JSD) de Portimão apela à Sra. Presidente da Câmara, Isilda Gomes, para que haja a reativação efetiva do Conselho Municipal da Juventude que não reúne desde 2014, repondo a legalidade.

 A legislação (Lei 8/2009) impõe que o Conselho Municipal da Juventude reuna, no mínimo, quatro vezes por ano, a fim de emitir pareceres (não vinculativos) sobre as políticas de juventude, inexistentes no Concelho no entender da JSD/Portimão, que a Câmara Municipal pretende implementar.

A JSD foi a principal impulsionadora para a implementação deste órgão consultivo, tendo inclusive criado um contador de tempo para assinalar a demora do Executivo Municipal, que se cifrou em 3 anos de espera, em simplesmente implementar algo que a Lei previa.

Igualmente recorda a JSD/Portimão, coube a um membro da nossa estrutura presidir a primeira (e única) Comissão Permanente do Conselho Municipal de Juventude, que foi a única forma de garantir durante dois anos o cumprimento das reuniões, agendamento e aprovação de Planos de Atividades e Relatórios de Atividades.

De facto, é com tristeza que salientamos que estando em outubro de 2016 não haja decoro do Executivo em não ter aprovado os Planos e Relatórios de Atividades referentes não só a este ano como 2015 e 2014…

Há mais de dois anos que a Sra. Presidente Isilda Gomes, coadjuvada pela Sra. Vereadora Ana Fazenda, ignora a importância de dar voz aos jovens do concelho, envolvê-los na tomada de decisões, tendo interrompido a realização das reuniões que são o único mecanismo que esta faixa etária tem para participar de forma ativa na política local.

A JSD/Portimão acredita, e reforça com ironia, que a um ano de eleições Autárquicas e quando a Presidente irá fazer todo o show-off possível e que lhe for permitido para apagar o mau mandato factual que possui a nível de políticas de Juventude, reativar o Conselho Municipal de Juventude poderá ser uma boa nota de imprensa para ludibriar os portimonenses e tentar demonstrar que até se preocupou com os mais jovens deste concelho.

A JSD/Portimão quer trazer para a agenda o debate sobre os escassos apoios ao associativismo jovem e a ausência de habitação a custos controlados para jovens, assim como o abandono declarado a toda a qualquer infraestrutura do Concelho direcionada para os jovens como é exemplo o Parque da Juventude.

Assim, pede não mais que apenas o repor da Legalidade, ou seja, que após mais de 24 meses de incumprimento, a Sra. Presidente Isilda Gomes volte a convocar o órgão consultivo que mais esqueceu em todo o seu mandato.

 

Por JSD Portimão