Considerando a gravidade das acusações e o dever de bom relacionamento institucional entre os organismos descentralizados da administração pública e os municípios enquanto representantes das populações locais, os deputados eleitos pelo Partido Socialista, no círculo eleitoral do Algarve (Faro), Luís Graça, António Eusébio, Jamila Madeira, e Fernando Anastácio, questionaram o Ministério do Ambiente sobre o Programa da Orla Costeira Odeceixe – Vilamoura.

Considerando que a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve veio recentemente a público acusar a Agência Portuguesa de Ambiente – APA de «deslealdade institucional» por aquele organismo, dependente da tutela do Ministério do Ambiente, não ter considerado as propostas e contributos dos municípios para o POC-OV, Programa da Orla Costeira Odeceixe – Vilamoura, e apresentado uma solução que, de acordo com os autarcas, «desrespeita os instrumentos de ordenamento».

As autarquias, designadamente de Lagos e Aljezur, consideram-se «defraudadas» com a atuação e com a proposta de POC-OV apresentada pela Agência Portuguesa de Ambiente, referindo mesmo a existência de «incompatibilidades entre aquilo que está a ser decidido pela APA e o que são os planos de ordenamento do território já vigentes», nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).

Atendendo a que a AMAL afirma que não foram considerados os pareceres dos municípios, apontando alterações à versão apresentada em Comissão Consultiva, que nunca terão sido discutidas com os municípios e omissões graves em matérias que haviam sido conciliadas anteriormente com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Considerando a gravidade das acusações e o dever de bom relacionamento institucional entre os organismos descentralizados da administração pública e os municípios enquanto representantes das populações locais, os deputados do Partido Socialista, questionaram o Ministério do Ambiente sobre:

- Que iniciativas já tomou o Ministério do Ambiente para repor a normalidade institucional no relacionamento da APA com os municípios do Algarve?

- Tenciona o Ministério do Ambiente reunir com os municípios em causa, tal como foi solicitado pela AMAL?

- Está o Ministério do Ambiente disponível para alterar a proposta de POC-OV apresentada pela Agência Portuguesa de Ambiente e que os municípios consideram violar a versão apresentada em Comissão Consultiva e desrespeitar matérias que haviam sido anteriormente conciliadas?

 

Por PS Algarve