MARCA D ÁGUA | por José Carlos Barros

 

O ALGARVE não tem razões para sorrir com o Orçamento de Estado: cacetada no Alojamento Local, no imobiliário, nas casas com vista-mar ou onde bater o sol…

 

De passagem, e sob o pretexto da descentralização, o Governo prepara uma Regionalização encapotada que tira peso político ao Algarve e reforça – com a já anunciada eleição por voto direto – a legitimidade democrática das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: acentua-se a macrocefalia – fica para o discurso a propalada procura de coesão territorial.

 

O CERTO é que o Orçamento de Estado não taxa o anzol:

 

congela as pensões mínimas e rurais,

 

cai nos cartuchos da caça (taxa de dois cêntimos à unidade de chumbo),

 

sujeita o Alojamento Local a um imposto de 35% sobre o volume de negócios,

 

agrava em 4 cêntimos o maço de tabaco

 

e em 5.5 cêntimos a lata de coca-cola,

 

cai não se sabe ainda exatamente quanto nas garrafas e latas de sumol-laranja e sumol-ananás  

 

e em 3% no ISV,

 

em mais uns pózinhos no selo do carro,

 

em mais um adicionalzinho no imposto sobre imóveis,

 

em mais 3% na imperial e na litrosa, no gin e no moscatel…

 

MAS NÃO TAXA O ANZOL… E não taxa, imagina-se, para que o anzol fique como metáfora de um Orçamento de Estado que em vez de enquadrar reformas e, assim, apontar ao futuro – se limita a pescar à linha dos consensos de ocasião de modo a conseguir o que passou a ser o essencial: sobrevivência política de curto-prazo.

 

E SE O CRESCIMENTO ECONÓMICO já não for de 2,4%, como há pouco mais de um ano se estimava; e se já não for de 1,8%, como se anunciava no anterior Orçamento de Estado; e se não ultrapassar 1,2%, como agora se passou – com reservas… – a estimar;

 

e se o próprio investimento estiver a decair e o OE o afirmar com clareza; mesmo, portanto, que a austeridade, independentemente dos nomes que agora lhe dermos, continue a avançar enquanto o crescimento económico, preocupantemente, recua

 

 – tudo, ainda assim, estará certo se não se taxar o anzol dos consensos.

 

 

José Carlos Barros é deputado à Assembleia da República eleito pelo Algarve (PSD)